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O que afirmamos é realidade: Câmara ganhou mais uma vez na justiça. TJ-BA mantém rejeição de Moura Pinho na Procuradoria

O inominável não ganha uma na justiça

Em artigo sobre esse imbróglios produzido pelo prefeito mequetrefe, afirmamos que o Legislativo não deveria recuar e muito menos negociar em fazer nova votação para anular a reprovação da indicação do Procurador pelo inominável, porque não perderia a causa na justiça, conforme alardeou o incompetente.

Eu estava certo ou não?

“O Tribunal de Justiça da Bahia (J-BA) manteve a decisão da Câmara Municipal pela rejeição do nome de Carlos Alberto Moura Pinho para a Procuradoria Geral do Município.

O mandato do advogado encerrou na quinta-feira (30) e um novo nome deve ser enviado pela prefeitura de imediato para avaliação dos vereadores.

O presidente da Câmara informou que: “Estamos aguardando a nova indicação e creio que a cidade não pode ficar sem procurador”, disse Fernando Torres, destacando que acredita que o governo também deveria estar aguardando a decisão judicial.

“A derrubada da liminar reforça que agimos corretamente”, sinalizou o presidente, reafirmando o empenho da Procuradoria da Casa Legislativa. A decisão que cassou a liminar foi assinada pelo desembargador Nilson Castelo Branco.

O Tribunal de Justiça considerou que, de acordo com os documentos apresentados, a reprovação da indicação do nome de Moura Pinho para recondução ao cargo se deu por vontade da maioria absoluta dos vereadores, conforme disposto na Lei Orgânica do Município.

“Mesmo após a suspensão da votação, determinada em caráter liminar, a Casa Legislativa procedeu nova votação, na qual o procurador indicado foi novamente rejeitado”, aponta a sentença.

A decisão cassou a liminar a favor do Governo Municipal e manteve a decisão da Câmara Informam a Casa que a Casa recorreu à liminar que cassou a decisão que rejeitava o nome de Carlos Alberto Moura Pinho, derrubou no TJBA.

O mandato de Moura Pinho encerra amanhã, dia 30 e estamos aguardando que a prefeitura mande o novo nome para que possamos apreciar O prazo acabou dia 17. Acredito que a prefeitura estava esperando essa decisão do STJ. Nilson Castelo Branco, desembargador.

A partir de amanhã Feira fica sem procurador. TJBahia cassou a liminar do juiz Nunesvaldo Nunes.

Parabenizamos a procuradoria da Casa. O legislativo feirense está traçando um rumo de credibilidade e respeito. Parabéns presidente Vereador Fernando Torres.

Cljornal

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