A Prefeitura Municipal publicou na manhã desta quarta-feira, 21, os editais de licitação do sistema de transporte coletivo urbano de Feira de Santana.
O prefeito José Ronaldo de Carvalho, em entrevista coletiva na tarde de terça-feira (20), esclareceu todo o processo e mudanças que serão realizadas no transporte de massa de Feira de Santana.
O processo de licitação obedece à lei federal 8.666/93 e permite a participação de qualquer empresa interessada, desde que preencha os requisitos pré-estabelecidos.
Uma das novidades introduzidas na licitação foi o aumento de pontuação nos seguintes casos: A empresa que fizer maior aproveitamento da mão-de-obra atual; diminuição da idade média dos ônibus, de 7 para 5 anos de fabricação; maior número de veículos novos apresentados. Esses itens aumentam a pontuação da empresa dando-lhes melhores condições para vencerem o certame.
Também ganha pontos dentro do critério técnico e de oferta, a empresa que demonstrar capacidade para operar o sistema no menor espaço de tempo possível.
Á licitação terá dois lotes. A ressalva é de que uma mesma empresa não poderá ganhar os dois lotes. Caso isso aconteça, a vencedora terá que optar.
O contrato será de 15 anos, com direito a renovação. Cabe ao poder público municipal decidir pela renovação ou não do contrato.
O prazo para a licitação é de 45 dias, estando previsto para dia 16 de março desse ano.
O contrato atual com as empresas que exploram o sistema termina no dia 15 de fevereiro. Isso quer dizer que a Prefeitura inicia o processo de licitação com atraso.
Com certeza será necessário que a Procuradoria Geral do Município emita um parecer concedendo prorrogação do prazo até que se conclua todo o processo licitatório.
Outra novidade é que está inserido no processo licitatório as condições das empresas de atuarem no sistema BRT, que será implantado em Feira de Santana.
O prefeito José Ronaldo declarou que: “O objetivo é concluir todo o processo licitatório o mais rápido possível para que o Sistema de Transporte Urbano da cidade inicie a nova fase dentro de um padrão de excelência, antes que se encerre o primeiro semestre do ano”.
Fonte: Redação cljornal com informações da Secom.
