Não existe “Câmara de Cunha”. O que há é uma Casa independente, na qual a maioria exerce a vontade de seus representados no voto
O editorial “Desconcerto”, publicado pela Folha nesta quinta (6), contém críticas e ilações que ultrapassam a razoabilidade e a boa-fé.
Apesar de declarar publicamente a minha mudança de alinhamento político em relação ao governo federal, sempre afirmei que se trata de posição pessoal, que não influencia a institucionalidade do cargo de presidente da Câmara Federal, garantindo a preservação da harmonia entre os Poderes.
Não sou ativador de “pautas-bomba”. Aliás, publicamente, por várias vezes as refutei. A Folha inclusive registrou minha posição contrária à aprovação pela Câmara dos Deputados de reajuste das aposentadorias pelo mesmo índice de correção do salário mínimo.
As pautas são elaboradas pelo colégio de líderes e, no caso específico da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 443, foi definida como prioritária para o mês de agosto de forma unânime.
Na terça (4), a maioria dos líderes assinou requerimento solicitando adiamento da votação para o dia 25 deste mês. Ao submeter o requerimento à votação do plenário, as bancadas não acompanharam a orientação e impuseram derrota ao governo por 99 votos de diferença.
Depois de o requerimento ter sido rejeitado, suspendi a sessão e tentei um acordo com líderes em reunião extraordinária, sem sucesso. Adiei a votação para o dia seguinte, precedida de outra negociação pela manhã.
Busquei novo entendimento pela manhã, e o governo optou por colocar mais assuntos na PEC, incendiando ainda mais a matéria. Diante do quadro, assumi publicamente que não pautaria a votação da proposta em segundo turno antes da aprovação e promulgação da PEC 172, que impede a imposição de despesas aos entes federados sem a definição das respectivas receitas.
A discussão foi adiante e na madrugada desta quinta-feira procurei, mais uma vez, adiar a votação do substitutivo da PEC 443 para terça-feira (11), mas o plenário rejeitou de forma veemente a sugestão, permitindo apenas resguardar os destaques para a próxima terça.
O texto foi votado e obteve 445 votos a favor –sendo 59 deles do PT e 13 do PC do B–, e a mesma Folha que noticiou corretamente o andamento da votação em reportagem na página A5 se contradisse na página A3 ao me atacar em editorial.
Dizer que o presidente da Câmara possui tal poder de intervenção a ponto de fazer as bancadas não seguirem seus líderes é dizer, também, que 445 dos 513 deputados me seguem, incluindo os do PT. A argumentação beira o ridículo de tão impossível. Não existe “Câmara de Cunha”. O que existe é uma Câmara independente, na qual a maioria exerce a vontade de seus representados por meio do voto.
Não compactuo com irresponsabilidades no exercício da independência dos Poderes nem na submissão à vontade de corporações que usam a Constituição Federal como refúgio a vetos de aumentos salariais, mas não sou o dono dos votos. Aliás, por disposição regimental, nem sequer exerci o meu.
Por fim, jamais aceitarei a insistente tentativa de me imputar o papel de conspirador pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na mesma edição desta quinta, a Folha noticiou, sem tanto alarde, a realização de reunião de outros parlamentares, supostamente para tratar do assunto.
Tenho afirmado reiteradamente que o impeachment não é recurso eleitoral de quem perde as eleições, mas um grave instrumento jurídico a ser utilizado em situações muito específicas, sob o risco de abalar alicerces democráticos que demoramos muito a construir.
