A grupo de trabalho na área de segurança pública da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pretende recomendar que a venda fuzis e espingardas semi-automáticas para a população civil seja proibida.
O coordenador do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição, senador eleito Flávio Dino (PSB) , deixou claro ontem que o governo petista não fechará clubes de tiro , mas que combaterá fraudes nos registros de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).
Para pessoas que já têm armamento com registros CACs, a propostas são da criação de um programa de “entrega voluntária e recompra”.
O governo deve comprar a arma no “valor mais próximo do preço de custo” e esse arsenal bélico destinado a compor programa “para modernizar as Forças de Segurança”.
O relatório será entregue amanhã ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que coordena a transição.
Pelos dispositivos do documento, as mudanças serão feitas logo nos 100 primeiros dias de governo – tendo início na revogação de decretos e normas criadas no governo Bolsonaro.
O grupo de trabalho levantou ainda possibilidade para tornar mais ‘custoso’ o processo de manutenção dessas “armas de guerra”.
Quem insistir em mantê-las no seu acervo vai pagar mais por isso com a imposição da renovação da licença anualmente, porém carece de detalhes sobre a renovação do certificado.
A equipe recomendou o futuro governo federal a limitar a quantidade de armamentos comprados pela população civil para 4 armas e 100 munições para cada arma por ano.
O governo Bolsonaro baixou portarias, sem discussão no Congresso, que permitem hoje o acesso a até 60 armas e 180 mil munições e 20 quilos de pólvora por ano.
O tempo de validade do registro de arma de fogo (CRAF) também pode ser alterado, de 10 a 5 anos para a posse emitida pela Polícia Federal e para os chamados CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), autorizada pelo Exército, de 10 a 3 anos.
Com informações da equipe de transição
