Ao receber um prêmio em São Paulo, na noite de terça-feira (5/12), o juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Operação Lava-Jato na Vara de Curitiba, defendeu o fim do foro privilegiado ao lado de autoridades que, recentemente, se beneficiaram do tratamento diferenciado na Justiça, entre eles o presidente Michel Temer e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, já acusados pelo Ministério Público.
Ao defender o fim do foro, Moro foi aplaudido de pé, menos por Temer e seus ministros — além de Franco, estavam no evento Henrique Meirelles, da Fazenda, e Hélder Barbalho, da Integração Nacional, informa o Blog do Noblat. O evento, chamado Brasileiros do Ano, foi promovido pela Revista Isto É e reconheceu pessoas que se destacaram nas mais variados setores. “Como juiz, também tenho direito a esse benefício e não vejo nenhum problema que ele seja retirado”, discursou Moro.
O juiz também pediu que o Supremo Tribunal Federal não recue da decisão de permitir que políticos condenados em segunda instância sejam presos. O tema, que está para ser analisado pela Corte, é polêmico e, apesar de contar com grande apoio popular, pois promete reduzir a demora da Justiça em punir, enfrenta resistências de juristas, que consideram a medida inconstitucional, por não dar direito ao réu de recorrer a todas as instâncias antes de cumprir pena.
Julgamento sobre foro foi interrompido
Mudanças no instituto do foro privilegiado já contam com a aprovação da maioria dos ministros do STF. Julgamento sobre o tema no Supremo, no último dia 23, terminou com voto favorável de seis dos 11 ministros a restrição do privilégio. No entanto, apesar de a mudança já contar com placar suficiente, o julgamento acabou adiado, depois de o ministro Dias Toffoli pedir vistas para analisar melhor a matéria. Não há data para que a votação seja retomada.
Correio Braziliense
