Procuradoria Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pediu para o inquérito que investiga políticos do PMDB por organização criminosa não ser paralisado.
São alvos desse inquérito, por exemplo, o presidente Michel Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
As defesas de investigados têm pedido ao Supremo para suspender o inquérito, mas o relator, ministro Luiz Edson Fachin, já decidiu submeter ao plenário do STF a palavra final sobre paralisar ou não as investigações .
argumento apresentado por advogados é que, como os políticos foram acusados de forma conjunta com Temer por organização criminosa, devem continuar no mesmo processo do presidente, suspenso por decisão da Câmara dos Deputados.
Também estão suspensas as investigações sobre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) porque eles têm direito ao chamado “foro privilegiado”.
Já as investigações sobre políticos do PMDB sem foro, como Geddel, Cunha e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, foram remetidas à primeira instância da Justiça.
Pedido de Temer
No último dia 9, o advogado do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, questionou no STF a decisão de Fachin de fatiar a denúncia. Para Carnelós, a continuidade dos processos em relação a outros acusados pode produzir provas contra Temer, temporariamente blindado.
No pedido, o advogado também argumentou que o prosseguimento do processo em relação aos outros políticos do PMDB levará ao “consistente e perigosíssimo risco de ocorrer colheita de prova sem a participação daqueles que, no futuro, poderão vir a ser atingidos por ela”.
