O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que três tuítes de Jair Bolsonaro (PL) associando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) sejam apagados das redes sociais.
A decisão do TSE, proferida nesta quinta-feira (1), derrubou uma decisão anterior da ministra Maria Claudia Bucchianeri que havia considerado que o conteúdo não era falso por se basear em material jornalístico e que, por isso, não deveria ser removido.
Nesta quinta-feira, porém, os ministros do TSE entenderam que o conteúdo feria os limites da liberdade de expressão, além de atentar contra a honra de Lula.
Na decisão, que teve seis votos favoráveis e um contrário, os magistrados também impuseram o pagamento de multa a ser aplicada em caso de descumprimento da decisão judicial.
Ainda segundo a reportagem, a maioria dos ministros seguiu o posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski, que votou de forma contrária ao posicionamento de Bucchianeri.
Em seu voto, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “não é possível uso da liberdade de expressão como liberdade de agressão”.
Ainda segundo ele, “a questão não é só a inverdade, a mentira, mas o desvirtuamento da finalidade da divulgação.
Foi uma notícia que saiu na mídia tradicional, que também pode cometer fake news”.
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