O governo federal avalia judicializar a retomada da desoneração da folha de pagamento dos municípios, diz o jornalista Ricardo Noblat em sua coluna no Metrópoles.
A análise de levar o assunto à Justiça acontece após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogar a medida provisória (MP) nº 1.202/2023 por mais 60 dias.
A extensão do prazo provocou um mal estar na equipe econômica, que esperava obter R$ 10 bilhões por meio da arrecadação dos impostos municipais.
Após a decisão de Pacheco, anunciada na segunda-feira (1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou sua insatisfação e pediu apoio do Congresso e do Judiciário para alcançar as metas fiscais.
Haddad também disse não ter sido consultado previamente sobre a prorrogação da MP e que o diálogo mantido com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não alinhou os interesses.
Pacheco, por sua vez, justificou que prorrogou a desoneração para evitar” insegurança jurídica”.
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