Propostas que tramitam no Congresso Nacional buscam limitar poderes do Supremo Tribunal Federal.
Essas propostas incluem a definição de mandatos para ministros, restrição na concessão de decisões liminares e autorização para o Parlamento revisar decisões já transitadas em julgado.
Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está trazendo para debate temas já em discussão na Corte, como o marco temporal e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou rapidamente uma proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista em tribunais superiores, informa reportagem do jornal O Globo.
O texto, aprovado em 42 segundos pelo colegiado, veda concessão de liminares em casos envolvendo o presidente da República e os presidentes das Casas legislativas.
No entanto, ainda precisa ser votado no plenário do Senado e na Câmara antes de ser sancionado.
Na Câmara, parlamentares da oposição articularam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder ao Congresso o poder de revisar decisões do STF que já tenham transitado em julgado e que extrapolem os limites constitucionais.
Reuters
