Contas públicas continuarão no vermelho até o fim do próximo governo

Previsão de entidade ligada ao Senado Federal é de que haverá superávit primário nas contas do setor público consolidado somente em 2023. Estimativa foi divulgada nesta quinta-feira.

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo, os estados, municípios e as empresas estatais, deixarão de registrar déficits primários (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) somente em 2023, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente.

A entidade, ligada ao Senado, divulgou o levantamento nesta quinta-feira (4), como parte de um estudo especial sobre a dívida brasileira.

Com isso, a previsão da IFI é que o próximo presidente da República, a ser eleito neste mês pela população brasileira, não deve conseguir reverter os rombos fiscais, que ocorrem desde 2014, durante todo o seu governo. O próximo mandato termina em 2022.

“Atualmente, nossas projeções para o resultado primário apontam para a reversão do déficit apenas em 2023”, informou o órgão.

Os rombos fiscais estão entre os desafios a serem enfrentados pelo próximo presidente da República. Para lidar com esse problema, o governo do presidente Temer propôs e aprovou no Congresso Nacional um teto de gastos públicos.

A regra prevê que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão aumentar conforme a inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. A própria aplicação do teto de gastos, porém, também será um dos obstáculos na economia para o próximo governo.

Isso ocorre porque os gastos obrigatórios (com Previdência e pessoal, por exemplo) estão subindo acima da inflação e, com isso, sobra cada vez menos espaço para as despesas não obrigatórias.

Para contornar, o governo apostava na reforma da Previdência Social para diminuir a parcela de gastos obrigatórios, mas desistiu da proposta no começo deste ano diante das dificuldades em aprová-la no Congresso. O governo também baixou uma Medida Provisória que adia o reajuste dos servidores que estava programado para o ano que vem.

Com o teto de gastos, a última previsão do governo é de que as despesas não obrigatórias devem ficar próximas de R$ 100 bilhões em 2019 – o menor orçamento de custeio e investimentos em 12 anos -, o que tende a restringir novas despesas.

Integrantes da equipe econômica já haviam admitido que, sem a reforma da Previdência, o teto de gastos fica incompatível com a administração orçamentária em 2020.

De acordo com análise da Instituição Fiscal Independente, o espaço para mudanças no gasto público sem reformas estruturais “é exíguo e está diminuindo”.

“O próprio exercício da margem fiscal apresentado pela IFI mostra que a tendência dessa parcela ‘livre’ dos gastos discricionários é diminuir rapidamente para que o teto de gastos possa ser cumprido. O problema é que há um nível mínimo de despesas para que a máquina pública possa funcionar, o que significa que reduzir o gasto aquém disso significaria incorrer em uma situação de paralisação das atividades do governo (o chamado “shutdown”)”, concluiu.

Alexandro Martello

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