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Membros da CPIn e senador Randolfe vão ao STF sobre demora para instalação da CPI do MEC

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reiterou nesta quarta-feira (6) a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC).

Em conversa com o Brasil de Fato, ele disse que irá aguardar a leitura do requerimento de criação do colegiado, prevista para ocorrer ainda nesta data, e depois irá observar os próximos passos do jogo político para decidir sobre a judicialização do caso.

“Nosso calendário será o seguinte: vamos aguardar a leitura, que ele mesmo anunciou que fará. Após isso, aguardaremos indicação dos líderes [para a composição da CPI]. Se até o ultimo dia antes de iniciar o recesso não tiver indicação dos líderes e a ação obstrutiva sobre o direito à CPI tiver configurado, nós iremos ao STF,” afirmou, ao dizer que o grupo “irá com certeza ao Supremo”.

O período de recesso parlamentar tem início em 18 de julho e se encerra no dia 31, data depois da qual o Congresso Nacional retoma as atividades.

A indicação das lideranças partidárias corresponde à lista de membros de cada sigla que irão participar do colegiado, um procedimento padrão antes do início dos trabalhos de uma comissão do gênero.

A oposição segue criticando a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciada na terça (5), de projetar a leitura do requerimento de criação da CPI em plenário para esta quarta prevendo que os trabalhos começarão apenas após as eleições.

Esse rito não é usual, pois, em geral, as duas casas legislativas costumam instalar comissões parlamentares de inquérito logo após a leitura do pedido.

A ideia de Pacheco é tentar blindar o governo Bolsonaro de um maior aprofundamento da crise de imagem vivida hoje pelo presidente da República, cujo nome está implicado nos indícios que vieram à tona no caso do MEC.

O escândalo envolve a participação de pastores que recebiam propina e movimentavam valores da pasta de forma ilegal.

Preso de forma preventiva no último dia 22 por envolvimento no caso, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse à Polícia Federal (PF), ainda no mês de março, que recebia os pastores evangélicos envolvidos no escândalo a pedido de Jair Bolsonaro (PL).

A revelação fez o caso atrair ainda mais os holofotes, complicando a situação do governo e fazendo a tropa dos aliados do Planalto se movimentar fortemente no Senado para tentar impedir a CPI.

“Houve dois movimentos esta semana do presidente Pacheco que eu acho que ajudam muito o Bolsonaro: um foi agilizar a PEC Kamikaze e o outro foi essa ação coordenada de obstrução do direito constitucional da minoria à CPI”, diz Randolfe, ao mencionar o resultado do lobby dos governistas junto ao presidente do Senado.

O líder da oposição se refere à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, que prevê aumento dos valores do Auxílio Brasil, do vale-gás e criou outros benefícios, como é o caso do voucher voltado para caminhoneiros.

A iniciativa é vista no mundo político como uma medida de cunho eleitoreiro e cujo objetivo é tentar alavancar a popularidade de Bolsonaro neste momento que antecede o pleito de outubro, para o qual o ex-presidente Lula (PT) tem sido apontado nas pesquisas de opinião como favorito dos eleitores.

Governo e CPI

No que se refere à atuação dos governistas em relação à pauta da CPI do MEC, o grupo estaria preparando uma espécie de “plano B” para o caso de o STF obrigar Pacheco a instalar a comissão.

Segundo informações de bastidor divulgadas pelo colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles, nesta quarta (6), a tropa de Bolsonaro articula a possível eleição de um presidente aliado que abra os trabalhos da CPI e logo depois suspenda as atividades até que se encerrem as eleições.

A manobra evitaria maiores desgastes à imagem do governo e teria, consequentemente, menor potencial de afetar o resultado eleitoral.

A oposição, no entanto, tende a seguir demandando a criação do colegiado “com agilidade”. Para Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco tenta proteger Bolsonaro, o que o grupo considera “esdrúxulo”, sobretudo no atual cenário político.

 “Não ter investigação neste momento, além de ser algo esdrúxulo, absurdo – porque implicaria dizer que podem ser cometidos delitos no período eleitoral –, seria tudo que a esta altura o Bolsonaro quer.

Ou seja, nós podemos ter uma investigação, que aponte depois o envolvimento do presidente da República em crimes, e os eleitores, segundo essa lógica, não vão poder ter acesso a uma informação como essa?”, questiona Randolfe Rodrigues.

Cristiane Sampaio

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