Deputados e senadores da oposição se articulam para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o calendário de pagamento de emendas parlamentares, segundo apuração do jornal O Globo.
Entre os congressistas, há a expectativa de irrigar seus redutos eleitorais com os recursos das emendas em ano de eleições municipais.
Nesta terça-feira (2), o presidente sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com um veto ao trecho que obrigava o governo federal a empenhar recursos para o pagamento de emendas impositivas a parlamentares e bancadas durante o primeiro semestre de 2024, que termina em 30 de junho.
O empenho é a última etapa da destinação dos valores, quando o governo federal efetivamente reserva os recursos.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento argumentaram que o trecho vetado “atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira” do governo federal, além de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A previsão de gastos com emendas parlamentares chega a R$ 48 bilhões.
Já a oposição afirma que o veto não passou por um acordo com o Congresso Nacional.
Apesar de o pagamento das emendas impositivas ser obrigatório, é o Palácio do Planalto que define quando ele ocorrerá.
Essa é a moeda de troca do governo federal com o Congresso Nacional para negociar apoio institucional. Por isso, é comum que os valores sejam empenhados antes de votações importantes para o governo.
Durante a votação da LDO no Congresso, o vice-líder do governo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que “cabe ao Executivo fazer esse cronograma.
O Congresso não pode, pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal, assumir essa decisão. Até porque o governo tem de gerir um Orçamento que não se limita às emendas parlamentares”.
Após o veto, o deputado federal Rubens Pereira (PT-MA) afirmou, em seu perfil na rede social X (ex-Twitter), que se o presidente não tivesse vetado o trecho em questão, “a gestão pública ficaria engessada, o que poderia comprometer a implementação de políticas públicas importantes”.
O presidente também vetou outros trechos que dizem respeito ao pagamento e contingenciamento de emendas. Um deles previa que as emendas de comissão deveriam corresponder a pelo menos 0,9% da RCL (receita corrente líquida) de 2022.
Também de acordo com a lei sancionada, caso o Executivo determine o contingenciamento de recursos do orçamento, as emendas não impositivas, apresentadas por comissões de parlamentares, só podem ser contingenciadas na mesma proporção das despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo.
