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PEC que limita militares no governo completa 1 ano parada na CCJ da Câmara dos Deputados

PEC limita militares no governo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação de militares da ativa em cargos no governo completou um ano parada na Comissão Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Apesar de a autora da PEC, deputada Perpétua Almeida, do PCdoB, ter conseguido ultrapassar o número de assinaturas necessárias para protocolar a PEC, a CCJ, a comissão mais importante da Casa, ainda não promoveu nenhuma sessão para emitir parecer que possibilite que o texto seja votado pelo plenário da Casa, conforme publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Inicialmente, a tramitação da PEC foi prejudicada pela bolsonarista Bia Kicis, que presidia a CCJ.

Em 27 de agosto do ano passado, a também bolsonarista Chris Tonietto foi desginada relatora da proposta, apelidada de PEC Pazuello.

No dia 27 de abril deste ano, a comissão revogou a nomeação de Tonietto após “perceber” que ela não integrava a CCJ no momento em que o texto chegou à comissão.

Em 18 de maio, outro bolsonarista assumiu a relatoria da proposta: General Peternelli.

Perpétua espera que a CCJ comece a discutir o assunto tão logo termine o processo eleitoral deste ano.

A proposta chegou à CCJ da Câmara em 16 de julho de 2022, depois de a parlamentar conseguir a assinatura de outros 189 deputados, 18 a mais da quantidade mínima para se apresentar uma PEC.

Câmara dos Deputados

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