A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná publicou, nesta quinta-feira (14), um parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) e à inelegibilidade do ex-juiz.
A chapa do senador foi acusada de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social e abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
No total, foram duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
No parecer emitido nesta quinta-feira, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois, mas mantiveram a acusação de abuso de poder econômico.
Moro teria gastado pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, a partir de investimentos realizados em conjunto com o Podemos e o União Brasil.
O relatório aponta ainda que os gastos feitos por Moro representam 110% do gasto total feito por todos os candidatos do Paraná ao Senado.
“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico.”
Outro fator que pesa contra Moro é o “downgrade”, considerado ilícito, de acordo com o parecer.
Os procuradores também entenderam que a pré-campanha do ex-juiz estava primeiramente focada na corrida presidencial. Depois, Moro teria direcionado sua campanha para o Senado.
“A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”, escreveram.
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável.”
Em nota à imprensa, a defesa de Moro, o advogado Gustavo Guedes, afirmou que discorda do parecer, mas respeita a decisão. “A improcedência acontecerá”, afirmou.
Edição: Vivian Veríssimo
