Não foi o ideal, mas foi o melhor possível, nas condições de desagregação da base governista no Congresso, o adiamento por pelo menos 45 dias, da votação do projeto de José Serra que retirava da Petrobras o direito à operação exclusiva dos poços e uma parcela mínima de 30% da exploração do petróleo do pré-sal brasileiro.
No quadro “Tiririca” – pior do que está, não fica” – de enfraquecimento do Governo nas duas casas do Congresso, não é difícil imaginar o que seria o projeto ser aprovado e cair, já, nas mãos de Eduardo Cunha.
Agora, temos tempo para trazer este assunto, vital para o país, ao conhecimento público.
Mas, para isso, é preciso tirar da Petrobras a imagem que a mídia formou – e que nem de longe corresponde a uma empresa com a uma capacidade e organização corporativa – e fazê-la recuperar o papel que realmente é o seu: o de indutora de uma cadeia de trabalho, tecnologia e produção como não existe outra na economia brasileira.
Com Sérgio Moro, Lava Jato, empreiteiros presos ou soltos, a Petrobras não pode parar, não pode “puxar o freio de mão”, ainda que, sim, tenha de ser seletiva naquilo que faz.
Sua nova direção, muito competente na hora de começar a reconquistar a “admiração de mercado” pela empresa, não pode ser apenas a que suspende contratos, paralisa obras, adia projetos.
Nem ela, nem o BNDES, que põe dinheiro em investimentos de longo prazo de maturação, como são os de petróleo, podem permitir que sobre nossa petroleira fique a marca de um fracasso que não existe, mas que passa a existir quando os estaleiros demitem aos magotes e um deles, o Mauá, manda os operários ficarem em casa, enquanto há três navios de derivados, praticamente prontos, atracados em seu cais, esperando por conclusão.
Nem podemos ler desabafos dos que foram e são parceiros, nacionais e estrangeiros, na grande aventura da transformação do Brasil em um dos maiores horizontes da riqueza petrolífera no século 21, como se lê no artigo do empresário Gustavo Pedreira sobre o drama das necessidades de financiamento em aberto para as construções de sondas de águas ultra profundas no Brasil.
Sem receber pagamentos da Sete Brasil desde outubro/2014, os estaleiros se viram obrigados a cancelar contratos, descumprir acordos financeiros com seus fornecedores (locais e estrangeiros que aqui se instalaram) e demitir funcionários.”
É urgente que a Petrobras volte a ser vista como uma fonte de certeza e não de dúvidas para a cadeia produtiva do petróleo no Brasil.
Porque as multinacionais não perdem tempo: ontem mesmo a Shell pediu – sem sucesso, felizmente – que o uso de conteúdo local (equipamentos e serviços brasileiros) não fosse considerado na pontuação do próximo leilão de concessões de exploração, que não inclui áreas do pré-sal mas vai deter grande parte das potenciais encomendas no setor nos próximos dois ou três anos.
Eles nem se preocupam em esconder: para eles, petróleo no Brasil é trazer um navio, espetar “o canudinho” e vender o óleo.
Mas nós temos o dever de mostrar ao povo brasileiro que o projeto Serra, em lugar de aliviar a Petrobras de dificuldades, vai é “aliviar”, noutro sentido, o Brasil de sua maior riqueza nos tempos de hoje.
Temer, Adams e Barbosa, os arqueiros de Dilma
A primeira batalha do governo para preservar o mandato da presidente Dilma Rousseff é a da aprovação das contas de 2014.
A do TSE, onde o PSDB move ação contra a chapa Dilma-Temer por crime eleitoral, não é para agora.
Os ritos, que incluem a busca de provas e o direito de defesa, podem consumir muitos meses.
Exemplo muito citado disso é o caso da cassação do ex-governador Mão Santo, do Piauí, por abuso de poder econômico, mesma acusação que está sendo feita a Dilma.
Reeleito em 1998, ele só foi cassado no final de 2001. O TSE deu posse ao segundo mais votado, Hugo Napoleão, quando já faltavam 14 meses para o final do mandato.
Por isso parte do PSDB considera vã a aposta de Aécio Neves na impugnação da chapa Dilma-Temer ainda em tempo de convocação de novas eleições, ou seja, até o final de 2016.
Com esta avaliação o governo queima etapa e já trabalha para evitar a rejeição das contas do governo.
E faz isso diretamente no Congresso, que terá a palavra final, por ter pouca esperança conseguir evitar que o TCU recomenda a rejeição das contas. Mas quem as aprova ou rejeita é uma sessão conjunta do Congresso.
Nesta empreitada, Dilma conta neste momento com três comandantes de tropas.
Michel Temer – O vice-presidente enfrenta pressões de companheiros bem próximos, que incluiriam o ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha e o ex-ministro Moreira Franco, para deixar a coordenação politica logo que for concluída a aprovação do ajuste fiscal, que depende de apenas uma votação no Senado, a da redução da desoneração das empresas.
Padilha é citado como um dos pressionadores mas tem ajudado na coordenação política. De todo modo, Dilma vai exigir que todos os ministros se integrem à batalha política, atuando junto a seus partidos. Temer conseguiu um feito com a nota de 11 partidos aliados em defesa de Dilma, do respeito à Constituição e à vontade popular.
Mas seu maior desafio continua sendo o de garantir o alinhamento de uma fração considerável do PMDB com o governo, ciente de que Eduardo Cunha e Renan Calheiros estarão do outro lado.
Nelson Barbosa – O ministro do Planejamento tem a tarefa de dar explicações técnicas aos deputados e senadores sobre as “pedaladas fiscais” e outras irregularidades apontadas pelo TCU.
Já existe farto material preparado e teve os primeiros encontros políticos esta semana, nos quais assegurou também que as práticas criticadas pelo tribunal não estão sendo adotadas este ano.
Na próxima semana ele e o Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams, irão como convidados à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado falar do assunto.
Luiz Inácio Adams – O AGU tem a tarefa de explicar os aspectos jurídicos da prestação de contas aos congressistas.
Ele vem apresentando argumentos contra o entendimento do TCU, de que o governo, e logo Dilma, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária ao longo de 2014.
Ele e Barbosa se preparam para uma dura sessão na CAE na semana que vem, onde a oposição deve se apresentar com todas as armas para fustigá-los e reiterar o discurso de que a presidente incorreu em crimes administrativos que levam ao processo de impeachment.
Fernando Brito
