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Câmara aprova uso da base de Alcântara pelos EUA

Base de Alcântara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o texto do acordo da base de Alcântara , no Maranhão.

O texto foi assinado em Washington, em março, pelo governo brasileiro e dos Estados Unidos. Com 329 votos a favor, 86 contrários e uma abstenção o Projeto de Decreto Legislativo que trata do assunto vai agora ao Senado.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) permite aos Estados Unidos e outras nações lançar satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão .

O texto foi assinado pelos ministros de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

 Para defensores do texto, o acordo assinado com os Estados Unidos para o uso da base de Alcântara confirma a expectativa de que o Brasil mantém a soberania em todas as áreas do centro de lançamento, apesar de criar regras que restringem acesso aos setores em que a tecnologia americana estará sendo manipulada ou armazenada.

Partidos de oposição, entretanto, fizeram obstrução à votação e consideraram a tratativa um ataque à soberania nacional.

O único partido de esquerda favorável ao acordo foi o PCdoB, legenda do governador do Maranhão, Flávio Dino.

Durante a votação, o plenário rejeitou, por 320 votos a 103, a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que pretendia retirar do texto trecho que restringe o lançamento de satélites por países sujeitos a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou acusados pelos Estados Unidos como financiadores de terrorismo.

Países que não assinaram o acordo de não proliferação de foguetes (MTCR), como a China, também são impedidos segundo o acordo.

Agência o Globo

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