O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) protocolou na corte uma representação para que sejam apuradas irregularidades no salário pago pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declará-lo inelegível.
O subprocurador-geral Lucas Furtado ainda pediu que a remuneração seja suspensa.
Hoje, Bolsonaro recebe um salário de R$ 39.293 por mês por atuar como presidente de honra do PL.
O valor se soma às pensões como militar e deputado, totalizando uma renda mensal de aproximadamente R$ 86,5 mil.
No documento, protocolado nesta quarta-feira (12), Furtado afirma que “é possível verificar que a estrutura de um partido político está sendo utilizada para remunerar pessoa que foi declarada inelegível pela maior instância da justiça eleitoral”.
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“Sabendo-se que as siglas partidárias recebem recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), que é constituído, dentre outras fontes, por dotações orçamentárias da União, o que se tem é a destinação de recursos públicos ao ex-presidente da República declarado inelegível”, defendeu o subprocurador.
“Entende-se cabível, também, a atuação cautelatória deste Tribunal, no sentido de adotar medida para que seja suspensa a remuneração do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pelo Partido Liberal.”
Ainda que o TCU não tenha o poder de deliberar sobre o tema, os autos da apuração podem ser enviados ao TSE.
Inelegível
Em 30 de junho, o tribunal eleitoral formou maioria para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos, com os votos dos ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
“De pronto, com todas as vênias do eminente ministro Raul Araújo, anuncio à vossa excelência e aos senhores ministros que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência, com a aplicação da sanção de inelegibilidade ao primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, e declarando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado, Walter Souza Braga Netto”, afirmou a ministra.
“Houve agravos contundentes contra o Poder Judiciário, a desqualificação do Poder Judiciário. Um ataque deliberado com exposição de fatos que já tinham sido refutados. Os ataques ao Poder Judiciário se deram com nomeação de alguns ministros, como Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e também à vossa excelência [Alexandre de Moraes] de uma forma extremamente grave e contundente.”
Cármen Lúcia disse ainda que “a crítica faz parte, o que não pode é um servidor público, e um evento público, dentro de um espaço público, com divulgação pela EBC e pelas redes sociais oficiais fazer achaques contra ministros do Supremo como se não estivesse atingindo a própria instituição. E não há democracia sem judiciário independente”.
Edição: Leandro Melito
