STF define novo julgamento para condenados e processo do mensalão será reaberto

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O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, votou, nesta quarta-feira (18), pela aceitação dos recursos que dão a 12 dos 25 condenados no processo do mensalão o direito de serem julgados novamente. O voto do decano desempatou o placar no plenário a favor dos embargos infringentes e decidiu que o caso será reaberto.

 

Em seu voto, o ministro ressaltou que a Corte não pode se deixar levar pelo clamor da opinião pública, nem perder de vista a racionalidade necessária para o cumprimento das normas do Direito. Segundo Celso de Mello, o centro da discussão é o direito de defesa, independentemente de quem está sendo julgado e de como pensa a sociedade.

 

“O que mais importa nesse julgamento sobre a admissibilidade dos embargos infringentes é a preservação do compromisso institucional dessa Corte Suprema com o respeito incondicional às diretrizes que compõem o próprio instituto jurisdicional do direito de defesa, de que ninguém deve ser privado, ainda que se revele antagônico o desejo da coletividade”, defendeu.

 

Na leitura de seu voto, Celso de Mello citou vários processos, que correm em tribunais regionais, nos quais foram aceitos os embargos infringentes e lembrou que a proposta de reforma do Código Penal também contempla o recurso.

 

Fonte: Carolina Martins

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