Nova versão do parecer do relator do pacote de medidas anticorrupção, deputado Onys Lorenzoni (DEM-RS), prevê pena de reclusão de dois a cinco anos de reclusão para quem utilizar em campanhas eleitorais recursos não declarados à Justiça.
A expectativa é para que o pacote seja debatido e votado nesta terça-feira na comissão especial criada na Casa para discutir o assunto.
O novo relatório do deputado não propõe expressamente que os crimes de caixa 2 eleitorais cometidos no passado sejam anistiados.
No entanto, deputados da oposição enxergam na proposta a isenção de pena de quem cometeu a prática antes de a lei entrar em vigor, na medida em que a legislação não pode retroagir para punir um ato que antes não era considerado crime.
Já o relator do pacote informou que sua nova versão prevê a condenação de dois a cinco anos de prisão se comprovada a prática de caixa 2 de quem receber e quem pagar qualquer quantia.
“Quando o réu for primário, não tiver antecedente, o juiz vai poder trocar a pena restritiva de liberdade pela pena restritiva de direitos.
Se for agente público, a pena vai dobrar, para até dez anos.
Se usar recursos não permitidos pela legislação, a pena também vai dobrar”, afirmou Lorenzoni em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
A proposta que previa que juízes e integrantes do Ministério Público respondessem por crime de responsabilidade foi retirada na semana passada.
A proposta havia sido apresentada na primeira versão do relatório.
