A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Dos 65 deputados que compõem a comissão, foram 39 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Todos os deputados do PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, votaram contra o relatório do deputado federal Darci de Matos (PSD-RS), favorável à prisão preventiva. Deputados do União Brasil, Republicanos, Podemos e PRD também votaram contra a medida.
Agora, o assunto deve ser o primeiro a ser analisado pelo plenário quando for aberta a próxima sessão deliberativa. A sessão desta quarta-feira já estava em curso quando a decisão foi tomada pela CCJ, mas a pauta ainda pode ser incluída na discussão do dia.
No plenário, é necessária maioria absoluta, ou seja, 257 votos, para manter a prisão de Brazão. O caso será submetido a uma votação aberta e nominal, o que significa que, ao final, será exibido um placar com os nomes dos deputados e os respectivos votos.
O resultado que vier a ser proclamado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deverá ser comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia autorizado a prisão preventiva.
Na Corte, a autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, a decisão foi mantida de forma unânime pela Primeira Turma da Corte.
Em seu parecer, Darci de Matos concordou com a tese do STF de que a prisão preventiva de Chiquinho Brazão foi decretada por atos de obstrução de Justiça.
“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, escreveu Matos em seu relatório.
Caroline Oliveira
