Associações e membros do Ministério Público pedem a Renan rejeição da PEC 37

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde desta quarta-feira (19) membros do Ministério Público, servidores e representantes de associações ligados ao MP e tribunais de contas que pediram a rejeição, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. A PEC, que tramita na Câmara dos Deputados, define a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civil. Na prática, a proposta tira poder de investigação do Ministério Público.

De acordo com a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, Renan se mostrou sensível à causa e disse entender que é preciso regulamentar a atuação de todos os órgãos com poder investigatório.

Norma disse que a PEC 37 “extingue” a investigação pelo Ministério Público. Ela reconheceu que o Ministério Público carece “de regras” e apresentou a Renan uma sugestão de projeto de lei que regulamenta a investigação criminal. Segundo Norma, o projeto pode colaborar para uma segurança pública mais eficaz. Ela registrou que a Conamp representa 16 mil promotores de Justiça que colaboram com a investigação e com a Justiça.

Para a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas, Lucieni Pereira, não é só a investigação criminal que fica comprometida. Ela lembrou que a questão fiscal também pode sofrer consequências se todas as investigações ficarem “represadas” dentro das polícias. Lucieni apontou a importância de incluir os governadores na discussão da PEC 37, já que o serviço que fica a cargo do Ministério Público poderá sobrecarregar a atuação das polícias estaduais.

– O Senado, como a casa dos estados, tem a missão de fazer um amplo debate com os governadores e os secretários estaduais da Fazenda e da Segurança Pública – sugeriu.

Na Câmara dos Deputados, o presidente em exercício, André Vargas (PT-PR), declarou nesta quarta (19) que seria melhor adiar para o segundo semestre a votação da proposta. Vargas reconheceu que o tema é polêmico e acrescentou que nenhum partido tomou posição a respeito, não havendo consenso entre os líderes sobre a matéria.

Fonte: Agência Senado

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