O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou Célio Faria Júnior, ministro-chefe da Secretaria de Governo, e João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial da Presidência, para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).
As nomeações dos dois aliados foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (18).
Júnior e Freitas foram nomeados para um mandato de três anos. Isso significa que permanecerão no governo federal em boa parte do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ambos são da linha de frente de auxiliares do presidente. Júnior está com Bolsonaro desde 2019 e já foi chefe de gabinete.
Freitas é assessor direto. Na Comissão de Ética Pública, os dois serão parte de um grupo de sete pessoas e terão um papel consultivo ao presidente e aos ministros.
Serão responsáveis, portanto, por consultas acerca de conflitos de interesses e apuração de eventuais violações do Código de Conduta da Alta Administração Federal, por exemplo.
As nomeações se somam a outras cinco que ganharam destaque por envolverem pessoas próximas de Bolsonaro e de seus aliados e apoiadores.
O presidente também nomeou Gilson Machado para o cargo de diretor-presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) com um mandato de quatro anos.
Machado esteve à frente do Ministério do Turismo desde dezembro de 2020. Ele também é conhecido por ser o homem que frequentemente participava como sanfoneiro das transmissões ao vivo do presidente, às quintas-feiras, nas redes sociais.
Antes, Bolsonaro nomeou Elizabeth Regina Nunes Guedes, irmã do ministro da Economia Paulo Guedes, para compor a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), com um mandato também de quatro anos. Elizabeth é presidenta da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), criada para defender os interesses das instituições privadas.
Agora, será uma das responsáveis pela formulação e avaliação da política nacional de educação, além da criação de normas e diretrizes para o setor.
Também foram nomeadas Leila Soares de Souza Perussolo, cunhada do governador reeleito de Roraima Antônio Denarium (PP), aliado de Bolsonaro, e Ilona Becskehazy, bolsonarista aguerrida, como mostram suas publicações nas redes sociais, para a Câmara de Educação Básica.
No mesmo dia, Bolsonaro nomeou Marcela Magalhães Braga, ex-assessora de Michelle Bolsonaro, para o cargo de vice-cônsul do Brasil em Orlando, nos Estados Unidos.
O presidente Jair Bolsonaro tem pressionado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ao qual é filiado, por uma ação judicial contra o resultado da eleição presidencial, segundo colunista do UOL Thaís Oyama.
Segundo interlocutores de Valdemar Costa Neto, Bolsonaro telefona praticamente todos os dias citando argumentos golpistas, como o relatório do Ministério da Defesa, que não cravou que não houve fraude, bem como um relatório que está sendo finalizado pelo Instituto Voto Legal.
Este último foi contratado após insistência de Bolsonaro e seus filhos e custou R$ 1,3 milhão.
O presidente do PL foi desmentido sobre seu suposto encontro com Sandro Nunes Vieira, ex-juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual teriam conversado sobre irregularidades nas urnas.
“Fui informado pela equipe de comunicação do TSE que meu nome havia sido citado pelo Presidente do Partido Liberal, Sr. Valdemar Costa Neto, no contexto de que teria falado comigo sobre eventuais irregularidades nas urnas eletrônicas.
Sobre o tema, venho esclarecer que nunca tive contato pessoal com o Presidente do Partido Liberal. Como Juiz, não emito opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos de conotação política”, afirmou Vieira.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pediu uma licença médica, a partir desta segunda-feira (21), após a reação às suas declarações de cunho golpista enviadas em um grupo de WhatsApp, reveladas pela Folha de S. Paulo.
Em áudio, Nardes que “está acontecendo um movimento muito forte nas casernas brasileiras”. Ele também disse que em “questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso”, deverá ocorrer “desenlace bastante forte na nação, [de consequências] imprevisíveis, imprevisíveis”.
“Eu não posso falar muito. Sim, tenho muitas informações, queria passar para ti, para o teu time do agro, que eu conheço todos os líderes”, diz Nardes. Ele também disse que conversou “longamente com o time do [Jair] Bolsonaro essa semana”.
“Ele [Bolsonaro] não está bem, está com um ferimento na perna, uma doença de pele bastante significativa. Mas tem esperança de poder se recuperar e poder melhorar sua condição física. E certamente terá condições de enfrentar o que vai acontecer no país.”
Diante das declarações, o deputado federal André Janones (Avante-MG) protocolou, nesta segunda-feira (21), um requerimento para que Nardes compareça à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre suas declarações de cunho golpista.
Na mesma linha, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que pedirá ao TCU a aposentadoria compulsória de Nardes. “Peticionaremos ao TCU, argumentando violação disciplinar, pedindo a aposentadoria compulsória do magistrado ou a sua disponibilidade”, disse em seu perfil no Twitter.
Também será feita uma petição ao STF, “solicitando a instauração de inquérito policial, por possível crime contra a ordem democrática”, e uma “denúncia, sustentando crime de responsabilidade e a legitimidade cidadã para tal denúncia (a jurisprudência defensiva do Tribunal só tem reconhecido tal prerrogativa ao PGR), requerendo a perda do cargo e suspensão dos direitos políticos”.
Por meio de nota divulgada pela assessora do TCU, Nardes disse que “lamenta profundamente a interpretação que foi dada sobre um áudio despretensioso gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos”.
Também afirmou “que repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas, e reitera sua defesa da legalidade e das Instituições republicanas”.
Moraes determina cancelamento do passaporte de Allan dos Santos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o cancelamento do passaporte do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, segundo o site Metrópoles.
A decisão foi enviada, nesta segunda-feira (21), à embaixada brasileira nos Estados Unidos, onde Allan dos Santos se encontra foragido da Justiça brasileira.
O cancelamento do passaporte foi incluído no Módulo Alerta e Restrição, do Sistema de Tráfego Internacional.
Com isso, Allan dos Santos não poderá transitar para outros países fora do território estadunidense. Nos EUA, o blogueiro passa a ser um indocumentado.
Em réplica a Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, os economistas Luiz Carlos Bresser-Pereira, José Oreiro, Luiz Fernando de Paula, Kalinka Martins e Luiz Magalhães publicaram uma carta na Folha de S. Paulo, na segunda-feira (21), em apoio ao presidente eleito Lula (PT).
Na carta, os economistas afirmam que a ideia de que o Teto de Gastos é fundamental para garantir um rigor fiscal é uma falácia.
Fraga, Bacha e Malan haviam publicado anteriormente uma carta se opondo à flexibilização do Teto de Gastos, defendida pelo próximo governo para garantir o pagamento de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil de R$ 600.
“A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. De fato, o teto se mostrou incapaz de impedir que o governo de Jair Bolsonaro (PL) realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extrateto em quatro anos e de criar novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições”, afirmaram.
Luiz Carlos Bresser-Pereira é economista de longa data, professor emérito da FGV e ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso.
Eles também rebatem a noção de que a escassez de recursos para as áreas sociais seria fruto da falta de prioridade do governo, e não do Teto de Gastos.
“Contudo, o teto é um elemento que impõe um esmagamento a longo prazo sobre o orçamento dedicado a essas áreas, pois ao congelar em termos reais por um período de 20 anos os gastos primários, o crescimento vegetativo dos gastos com Previdência Social de 3% ao ano faz com que os demais itens do Orçamento sejam comprimidos”, afirmam.
“Entendemos ser legítimo e viável abrir espaço no Orçamento para viabilizar gastos públicos para enfrentamento da crise social e econômica, que deverá ser combinado, quando empossado, com adoção de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade orçamentária com sustentabilidade da dívida pública”, concluem.
Caroline Oliveira
