O Tribunal de Justiça da Bahia condenou o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) a três anos e meio de prisão e o pagamento de multa no valor de R$ 844. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa cometeu uma série de irregularidades em licitações públicas em sua gestão na prefeitura de Alagoinhas. Ele teria dispensado licitações de maneira irregular e não deu explicações necessárias sobre o fato.
Joseildo também negou cumprir a determinação judicial que o obrigava a desfazer sua conduta anterior. A sentença será cumprida em regime aberto e há chances do político ficar inelegível nas eleições de 2014. O deputado tentou um habeas corpus junto ao STJ para anular os efeitos da decisão, mas o recurso não foi aceito. De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellize, não houve nenhuma evidência de que o TJ decidiu de forma errada contra o parlamentar.
Fonte: Luis Victa Filho
