Governo tem dez dias para explicar ao STF o Programa Mais Médicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu prazo de dez dias para o Executivo explicar a edição da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos.

Barbosa deu despacho em mandado de segurança do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou à Corte ontem (17).

Após a prestação de informações, o presidente do STF determinou o encaminhamento do processo ao relator, ministro Marco Aurélio Mello.

Barbosa despachou no caso porque o STF está em recesso até agosto, e os ministros plantonistas ficam responsáveis por decidir questões urgentes.

Segundo Bolsonaro, o Supremo deve suspender a medida provisória porque ela não atende aos requisitos legais que exigem caráter de urgência ou emergência.

O parlamentar destaca que, devido à importância das questões tratadas, o tema deveria ser apresentado como projeto de lei, ainda que em caráter de urgência.

“Um programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe médica e outros profissionais de saúde, o que já poderia ter sido feito pelo atual governo”, ressaltou o parlamentar.

Bolsonaro também critica o mérito do programa do governo federal, que prevê contratação de médicos estrangeiros e adiciona dois anos de atuação no Sistema Único de Saúde no currículo de estudantes de medicina.

O parlamentar aponta “desdobramentos inevitáveis” para a Previdência Social, além de aspectos de “extrema preocupação para a segurança nacional” devido ao aumento de estrangeiros residindo no Brasil.

O contra ponto

Pergunta-se: A medicina pública deve ser discutida pela medicina mercantilista? A verdade maior é que medicina privada quer monopolizar o sistema.

A medicina pública está refém da medicina privada em nosso país. Mais médico vai beneficiar a quem?

Uma maior oferta desses profissionais nas áreas mais carentes estará proporcionando ao pobre do nosso país mais qualidade de vida e redução de óbitos por falta de atendimento médico?

As estatísticas recomendadas para o número de médicos para cada mil habitantes, apresenta alguma irregularidade?

O nosso país é um dos que possui a menor quantidade de médicos para cada mil habitantes.

Matar os brasileiros pela falta de atendimento médico e pela contratação de médicos de outros países não é defender a nossa soberania.

Os nossos deputados, ou melhor, 81 deles deveriam saber disso quando rejeitaram a moção de repúdio contra a espionagem dos Estados Unidos da América do Norte em nosso país, e não ser contra a contratação de médicos para melhor qualidade de vida ao povo que os elegeu.  

Fonte: Agência Nacional e contra ponto de CL

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