O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu prazo de dez dias para o Executivo explicar a edição da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos.
Barbosa deu despacho em mandado de segurança do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou à Corte ontem (17).
Após a prestação de informações, o presidente do STF determinou o encaminhamento do processo ao relator, ministro Marco Aurélio Mello.
Barbosa despachou no caso porque o STF está em recesso até agosto, e os ministros plantonistas ficam responsáveis por decidir questões urgentes.
Segundo Bolsonaro, o Supremo deve suspender a medida provisória porque ela não atende aos requisitos legais que exigem caráter de urgência ou emergência.
O parlamentar destaca que, devido à importância das questões tratadas, o tema deveria ser apresentado como projeto de lei, ainda que em caráter de urgência.
“Um programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe médica e outros profissionais de saúde, o que já poderia ter sido feito pelo atual governo”, ressaltou o parlamentar.
Bolsonaro também critica o mérito do programa do governo federal, que prevê contratação de médicos estrangeiros e adiciona dois anos de atuação no Sistema Único de Saúde no currículo de estudantes de medicina.
O parlamentar aponta “desdobramentos inevitáveis” para a Previdência Social, além de aspectos de “extrema preocupação para a segurança nacional” devido ao aumento de estrangeiros residindo no Brasil.
O contra ponto
Pergunta-se: A medicina pública deve ser discutida pela medicina mercantilista? A verdade maior é que medicina privada quer monopolizar o sistema.
A medicina pública está refém da medicina privada em nosso país. Mais médico vai beneficiar a quem?
Uma maior oferta desses profissionais nas áreas mais carentes estará proporcionando ao pobre do nosso país mais qualidade de vida e redução de óbitos por falta de atendimento médico?
As estatísticas recomendadas para o número de médicos para cada mil habitantes, apresenta alguma irregularidade?
O nosso país é um dos que possui a menor quantidade de médicos para cada mil habitantes.
Matar os brasileiros pela falta de atendimento médico e pela contratação de médicos de outros países não é defender a nossa soberania.
Os nossos deputados, ou melhor, 81 deles deveriam saber disso quando rejeitaram a moção de repúdio contra a espionagem dos Estados Unidos da América do Norte em nosso país, e não ser contra a contratação de médicos para melhor qualidade de vida ao povo que os elegeu.
Fonte: Agência Nacional e contra ponto de CL
