A Corte Interamericana de Direitos Humanos comunicou (íntegra), em 1º de junho, o arquivamento da consulta formulada pela OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre o impeachment de Dilma Rousseff (PT).
resolução é de 29 de maio e não trata exclusivamente do caso da petista. A consulta pedida pela OEA também analisou os casos de Fernando Lugo (Paraguai) e de Manuel Zelaya (Honduras).
Entre os argumentos utilizados para o arquivamento, estão:
Questão interna – a análise não pode ser usada “como 1 mecanismo para obter 1 pronunciamento indireto de um assunto em contencioso ou em disputa interna“;
Debate interno – não pode ser usada para fomentar 1 debate interno;
Falta de objeto – não deve ser emitida sem uma aplicação concreta que a justifique;
Sem base jurídica – o tribunal não conseguiria emitir uma decisão que fosse compatível com diferentes modelos institucionais na região.
Leia aqui a resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos com as justificativas para o arquivamento.
Em 2016, o PT recorreu à OEA para que o processo de impeachment de Dilma fosse suspenso. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, manifestou preocupação com o trâmite do impeachment e formalizou o pedido de consulta à Corte Interamericana.
O órgão preferiu não opinar sobre o caso, fazendo alegações parecidas com a que faz agora. Diz que o pedido sobre o Brasil era específico e fugia das funções das opiniões consultivas do órgão, com função de dar pareceres general.
Paloma Rodrigues
