A verdade é dura, a Rede Globo tem direito legal de ser uma ditadura.
A sentença do Juiz Fernando Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, ao recusar o pedido de direito de resposta na Rede Globo pedido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz que a emissora não tem a obrigação de dar a versão do acusado sobre aquilo de que é acusado:
Muito embora o contraditório possa ser salutar para a melhor compreensão dos fatos e evidenciar a imparcialidade do jornalista e veículos de comunicação, isto no sistema e linguagem da imprensa é um preceito ético, não jurídico, de modo que não pode ser imposto pelo Estado-juiz, nem mesmo o direito de resposta apresenta semelhante objetivo, sob pena de intromissão odiosa no exercício da liberdade de expressão(…)
Ou seja, não há a obrigação legal de permitir que alguém se defenda.
É apenas uma questão ética:
O contraditório prévio em veículos de imprensa não é ditame jurídico, é preceito ético, confere credibilidade à matéria, melhor, assegura a compreensão dos fatos, mas sua não observância não gera automática viabilidade de intromissão do Estado na imprensa, sob pena de odiosa prática indireta de censura.
Portanto, se você não quiser ser ético e pretender mostrar só um lado da questão, sem permitir que o outro, nem mesmo pelo direito de resposta, possa mostrar a sua, está protegido pela Justiça.
Pior ainda, pode fazer isso num espaço que é de concessão pública, como um canal de televisão, que não lhes pertence, mas a todo o povo brasileiro.
Aqui neste blog, quando a Globo se queixou do noticiário da mansão de Parati, publicou-se todo o seu texto. Sem cortes, sem edições ou comentários capciosos. E ao que disseram, respondeu-se com fatos e documentos a provar as conexões da família Marinho à empresa que é formalmente a proprietária da casa irregular.
Simples assim, sem firulas.
Mas o senhor juiz acha, então, que não preciso fazê-lo, estou apenas praticando uma liberalidade ética.
O argumento do juiz é o de que:
“O jornalista José Roberto Burnier não faz qualquer apontamento desairoso de cunho pessoal ao autor, apenas relata e apresenta excertos da denúncia que foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ao Poder Judiciário.”
Quer dizer: se Lula quiser se defender, que o vá fazer lá com os promotores e a Globo divulga se quiser e o que quiser, mesmo que eu só queira divulgar um lado.
O pior na sentença é ver Rui Barbosa e a glória do jornalismo, Barbosa Lima Sobrinho, sendo citados para sustentar este absurdo.
O cidadão, definitivamente, está se tornando indefeso diante de uma mídia e e de Judiciário que acham “normal” você ser moralmente linchado perante a opinião pública.
A ditadura midiático judicial faz o que quer.
A lei do direito de resposta, quando se lhe tirou a aplicação automática, virou um pedaço de papel destinado ao lixo.
FB
