O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, sinalizou que deve rejeitar o pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro de suspender as investigações contra ele pela prerrogativa do foro privilegiado.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo , nesta quinta-feira, o ministro afirmou que deve proferir sua decisão já nesta sexta-feira (1º), quando é retomado os trabalhos do judiciário após o recesso de final e início de ano.
Segundo Marco Aurélio , as últimas decisões de seu gabinete sobre casos parecidos já indicam qual será a sua decisão. O ministro também disse que a jurisprudência já deixa clara no que se aplica a prerrogativa de foro privilegiado.
“Os precedentes do meu gabinete deixam claro meu pensamento em relação a casos como este. Além disso, o Supremo tem uma jurisprudência amplamente pacificada em relação a este assunto: a prerrogativa de foro vale para o exercício do mandato e a atos ligados ao mandato”, disse o ministro.
No dia 16 de janeiro, Flávio Bolsonaro pediu a suspensão das investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
O órgão público apura movimentações financeiras do ex-assessor do senador eleito, Fabrício Queiroz , que foram consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Flávio Bolsonaro, porém, não é oficialmente investigado no caso.
Como o Supremo está em recesso, a reclamação do filho do presidente foi analisada pelo ministro de plantão, Luiz Fux.
Sob a justificativa de que provas poderiam ser anuladas, Fux acatou o pedido de Flávio Bolsonaro e suspendeu as investigações até que o relator tome uma decisão sobre o caso.
Já diplomado senador, Flávio Bolsonaro alega que tem foro privilegiado e que, por isso, seu caso deve ficar sob a responsabilidade do STF.
Além disso, a defesa do senador também pede que as provas coletadas até então sejam anuladas, uma vez que, no seu entendimento, o MPRJ não poderia ter obtido informações do Coaf sem autorização especial da Justiça.
Ambas as questões serão avaliadas por Marco Aurélio .
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