O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a desaprovação das contas da campanha de Damares Alves (Republicanos), senadora eleita pelo Distrito Federal.
A pastora recebeu quase 45% dos votos válidos nas eleições de outubro, para um mandato de 8 anos.
Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), na semana passada, o procurador Zilmar Antônio Drumond apontou irregularidades na prestação das contas eleitorais referentes a R$ 594 mil.
Segundo ele, esses recursos, oriundos dos fundos partidário e fundo especial de financiamento de campanha, foram utilizados para pagamento de despesas com propaganda eleitoral, segurança particular, serviços de militância e combustíveis.
Um dos gastos, com segurança particular, não poderia ter sido pago com esses recursos, de acordo com o parecer.
“Notadamente quanto à contratação de segurança particular, há que se reconhecer não haver previsão legal para seu pagamento com recursos públicos (vide TRE/SP, PCONT n. 060721956, rel. Des. Marcelo Coutinho Gordo, PSESS de 10/12/2018).
De modo que, frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (15,64% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, escreveu o procurador regional eleitoral.
Ao todo, Damares Alves gastou R$ 3,9 milhões de recursos durante a campanha, a quase totalidade de recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.
Procurada pela reportagem, a assessoria da senadora eleita informou que o jurídico só vai se pronunciar nos autos do processo.
A diplomação dos eleitos no DF está marcada para o próximo dia 19 de dezembro. Todos os candidatos eleitos já prestaram contas e o TRE-DF tem até o dia 16 de dezembro para julgá-las.
Edição: Flávia Quirino
