Proibidos pela Justiça Eleitoral, outdoors de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) têm se espalhado pelo país, com registros em ao menos oito estados.
Os cartazes associam a esquerda e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dentre outras coisas, ao “narcotráfico”, ao “PCC” e à “ideologia de gênero”.
De acordo com a lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, a propaganda eleitoral feita em outdoors, inclusive os eletrônicos, é ilegal.
Os responsáveis pela instalação, e também os beneficiários da propaganda, caso comprovado que foram informados sobre a fundação do cartaz, são obrigados a fazer a remoção imediata dos painéis e a pagar uma multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
De acordo com levantamento feito pelo G1, nos Diários da Justiça Eletrônicos dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), foram reportados à Justiça Federal painéis presentes nos estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
Mesmo em estados diferentes, os outdoors seguem um padrão. As artes fazem comparações entre termos positivos e negativos, respectivamente, para Bolsonaro e Lula.
As imagens atrelam “povo armado”, “vida”, “valores cristãos” e “liberdade” ao atual presidente, e “povo desarmado”, “aborto”, “ideologia de gênero” e “censura” para o petista.
Os responsáveis pelos outdoors afirmaram que se organizaram em grupos de redes sociais para promover “vaquinhas” e financiar os painéis. Desses integrantes, alguns são ou já foram filiados a partidos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi consultado para descobrir se já havia um levantamento nacional sobre esse tipo de painel.
Foi informado pela corte que, em 2022, receberam 25 denúncias sobre cartazes com conteúdo proibido por lei, todos seguindo o mesmo padrão apresentado.
Outras entidades também foram consultadas pela reportagem, além das Procuradorias Regionais dos estados e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Porém, não foi possível determinar se existe relação entre os outdoors.
Justiça Eleitoral determina retirada de outdoors a favor de Bolsonaro por propaganda irregular em Muzambinho
A assessoria do Ministério Publico Federal (MPF) afirmou que o órgão “acompanha atentamente casos de propaganda irregular nas eleições” sobre outdoors que opõem direita e esquerda ou candidatos específicos.
Informam que “a Procuradoria-Geral Eleitoral acompanha alguns procedimentos extrajudiciais. No entanto, não há na PGE, até o momento, ações judiciais sobre o tema”.
Questionado sobre a possibilidade de haver alguma articulação ou ação coordenada na instalação dos painéis, o TSE disse que “não pode se manifestar sobre casos que podem vir a ser objeto de julgamento pela Corte Eleitoral.”
Ou seja, a Lei Eleitoral ainda não alcança Bolsonaro.
