A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (25) pela continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.
Apesar da maioria formada, um pedido de vista da ministra Luciana Lossio interrompeu o julgamento.
Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da ação.
No entanto, o TSE voltou a julgar o caso devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB).
O julgamento do recurso foi interrompido no dia 13 deste mês por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Na sessão de hoje, além de Fux, o ministro Henrique Neves acompanhou a manifestação proferida por Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, que já haviam aceitado o recurso para determinar o prosseguimento da ação.
Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha.
A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.
As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade.
André Richter
