O prefeito José Ronaldo de Carvalho determinou à Procuradoria Geral do Município que tome as medidas legais necessárias para a criação da quarta unidade do Conselho Tutelar em Feira de Santana. Ele atendeu à solicitação do Ministério Público.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, a quantidade de conselhos está diretamente relacionada ao número de habitantes do município.
O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais ou responsáveis, bem como em razão da própria conduta.
Eles têm área de atuação definida – a cidade é dividida em regiões específicas, e nelas os conselheiros fazem os seus trabalhos. “Para ser implantada esta nova unidade precisamos apenas cumprir os aspectos legais”, afirma o secretário.
Fonte: Secom
