O prefeito José Ronaldo de Carvalho, através de decreto nº 8.864 de 11 de março de 2013 e publicado nesta terça-feira (12) , declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela seca.
Nos considerandos, a permanência das condições climáticas que motivaram o Decreto nº 8.378, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 8.510, de 19 de janeiro de 2012; o Relatório da Amostragem do Programa Garantia Safra do Município de Feira de Santana, Safra2010-2011, produzido pelos técnicos da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, demonstrou que houve déficit hídrico por ocasião das fases de floração e maturação dos grãos das culturas do feijão (Phaseolus vulgaris L.) e do milho (Zea mays), causando perdas na ordem superior a 90% da produção agrícola; que também para minimizar as perdas dos agricultores e viabilizar os recursos das esferas federal e estadual é necessário o reconhecimento formal da situação de emergência; que o parecer da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de situação de emergência.
Com o decreto “fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre (Fide) e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem – Cobrade, conforme IN/MI nº 01/2012. Estiagem – 1.4.1.1.0”, como consta no Artigo 1º.
Fonte: Redação / Secom
