O Município de Feira de Santana não tem mais restrições junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Ministério da Fazenda. Assim, o Município pode assinar convênios com o Governo Federal para investimentos em diversos setores.
O juiz federal Fábio Ramiro concedeu liminar ao Município, que por motivos diversos estava impedido de firmar estes convênios deste o segundo semestre de 2012.
O Cauc é um cadastro que reflete a situação do Município com os recolhimentos previdenciários, fundiários, prestação de contas de recursos recebidos, aplicação de recursos nas ações de educação, saúde, entre outros.
O secretário de Convênios e Gestão, Arcênio Oliveira, enfatiza que os juízes expediram liminares que garantiram vitórias e a assinatura de alguns convênios. “Mas esta decisão nos deixa completamente com o nome limpo junto ao Cauc. É um triunfo da administração”, considera.
Assim, estão garantidas as assinaturas de dois novos convênios. Um garante recursos na ordem de R$ 1,4 milhão que vai ser aplicado na construção de uma passarela sobre a rua Olímpio Vital. Os recursos do segundo, R$ 1,5 milhão, serão aplicados na esperada reforma do Mercado de Arte Popular. “A adimplência nos dá tranqüilidade com relação ao futuro. Temos boas idéias e projetos prontos para serem apresentados ao Governo Federal. Teremos mais obras”, diz Arcênio Oliveira.
Fonte: Redação / Secom
