Mais 61 professores da rede municipal são contemplados com enquadramento e mudanças de referência. As portarias individuais foram publicadas em jornal de circulação local nesta sexta-feira (25) e já estão em vigor. A medida do Governo Municipal visa a valorização da categoria e a melhoria da qualidade de ensino.
Foram contemplados com alteração do regime de trabalho de tempo parcial, com 20 horas semanais, para tempo integral, com 40 horas semanais, 54 professores. O enquadramento atende o que estabelece o artigo 307, da Lei Municipal Complementar 01/1994, e com fundamento nas alterações promovidas pelas Leis Complementares nº 017/2004 e 026/2005.
O Governo Municipal também determinou a progressão funcional vertical de sete docentes, sendo três da referência “B” para a referência “E”, e quatro da referência “E” para a referência “F”. A mudança de referência de professores da rede municipal de ensino está prevista na Lei Municipal Complementar nº 01/94, com alterações e acréscimos promovidos pela Lei Municipal Complementar nº 026, de 2005.
Fonte: Secom
