A Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a rede de fast food McDonald’s a indenizar, em R$ 15 mil, uma cliente vítima de homofobia. O caso ocorreu em fevereiro do ano passado. A decisão, do dia 21 de janeiro, cabe recurso.
No processo, L.J.S., de 21 anos, afirma que foi até o restaurante localizado dentro do Hipermercado Extra, na Penha, na zona leste da capital, com uma amiga, comprar um lanche quando foi surpreendida por uma funcionária do estabelecimento que começou a gritar, em “tom de deboche: sapatona, sapatona, sapatona”.
A jovem relata ainda que a funcionária do McDonald’s ainda “tentou agredi-la fisicamente com socos e pontapés”.
Na defesa apresentada a Justiça, o McDonald´s afirmou que a atendente “apenas reagiu a uma ameaça de agressão física feita por L.J.S. e a amiga”.
Em sua decisão, o juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível, alega que houve “motivação homofóbica, ou seja, a lesão a honra tão somente pela orientação sexual da autora”.
O magistrado estipulou ainda uma indenização de R$ 15 mil por danos morais. A defesa da jovem havia pedido R$ 55 mil.
Homofobia é crime!
Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo. Os magistrados entenderam que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia.
Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.
Como denunciar pela internet
Em casos de homofobia em páginas da internet ou em redes sociais, é necessário que o usuário acesse o portal da Safernet e escolha o motivo da denúncia.
Feito isso, o próximo passo é enviar o link do site em que o crime foi cometido e resumir a denúncia.
Aproveite e tire prints da tela para que você possa comprovar o crime. Depois disso, é gerado um número de protocolo para acompanhar o processo.
Há aplicativos que também auxiliam na denúncia de casos de homofobia.
O Todxs é o primeiro aplicativo brasileiro que compila informações sobre a comunidade, como mapa da LGBTfobia, consulta de organizações de proteção e de leis que defendem a comunidade LGBT.
Pelo aplicativo também é possível fazer denúncias de casos de homofobia e transfobia, além de avaliar o atendimento policial.
A startup possui parceria com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do Governo Federal, onde as denúncias contribuem para a construção de políticas públicas.
Com a criminalização aprovada pelo STF, o aplicativo Oi Advogado, pensado para conectar pessoas a advogados, por exemplo, criou uma funcionalidade que ajuda a localizar especialistas para denunciar crimes de homofobia.
Delegacias
Toda delegacia tem o dever de atender as vítimas de homofobia e de buscar por justiça. Nesses casos, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e buscar a ajuda de possíveis testemunhas na luta judicial a ser iniciada.
As denúncias podem ser feitas também pelo 190 (número da Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
RCL
