Em meio ao aumento de ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS), os governos federal e estadual foram obrigados a gastar, por determinações judiciais, R$ 314 milhões em 2014 com a compra de remédios importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
São, na maioria das vezes, medicamentos indicados para doenças graves já comercializados em outros países, mas ainda em análise pelos órgãos regulatórios brasileiros.
Por ser importada, a compra de poucas unidades tem grande impacto nas finanças públicas.
A outra situação mais comum de processo contra o SUS é o pedido de medicamentos que já são comercializados no País, mas que não constam da lista de remédios fornecidos pela rede pública.
Somados todos os tipos de medicamentos e tratamentos (disponíveis no País ou não), o gasto total dos dois governos com demandas judiciais na área da saúde superou o valor de R$ 1 2 bilhão em 2014, e deverá chegar a R$ 1,7 bilhão neste ano.
No caso do Ministério da Saúde, o gasto com demandas judiciais foi de R$ 838,4 milhões, valor 500% superior ao gasto com o cumprimento de ações em 2010.
Desse total, R$ 257,9 milhões foram usados para a compra de apenas 11 tipos de remédios não registrados na Anvisa.
Fonte: Estadão
