A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta terça-feira (5) os embargos de declaração do Ministério Público (MP) contra
Uma ação praticada pelo STF nesta quinta-feira (9) sobre o julgamento do ex-deputado José Tatico (PTB-GO), antecipa o debate no caso dos embargos dos réus