A multa de 40% do valor depositado no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), paga por patrões a trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, estimula cortes de pessoal em recessões duradouras, segundo estudo americano noticiado pela Folha em 2018.
Para pesquisadores da Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, a penalidade só desestimula a dispensa de funcionários em casos de crises econômicas de curta duração, como a de 2009.
O estudo analisou os depósitos do FGTS, salários do setor formal e a empregabilidade no país em períodos anteriores e posteriores às recessões brasileiras desde 2002.
“Quando a época de vacas magras começa, conta na decisão do empresário o risco de ter de demitir no futuro”, diz Calebe Figueiredo, um dos autores do estudo.
“O valor da multa depende do tempo de casa do empregado. É mais barato para a empresa fazer cortes o quanto antes, se a perspectiva de curto prazo não é de crescimento. Por custo, os demitidos costumam ser os mais jovens.”
“Como o dinheiro da penalidade vai para o trabalhador, ele tem incentivo para querer a demissão. A volatilidade entre os pouco qualificados é alta e, no início da crise, o custo de desligamento deles é menor”, diz Sergio Firpo, do Insper.
“A avaliação geral em 2014 foi a de que o problema da economia tinha solução lenta. Nesse contexto, o desenho do FGTS é crucial para a alta acentuada do desemprego no início da crise e para a sua retomada fraca agora”, diz Figueiredo.
Em uma eventual melhora da economia, o setor formal deverá ser mais cauteloso em voltar a contratar, o que pode aumentar a informalidade no mercado de trabalho, segundo ele.
Bolsonaro diz que multa de 40% do FGTS inibe criação de empregos
Nesta sexta, o presidente Jair Bolsonaro criticou o pagamento da multa de 40% que incide sobre o saldo da rescisão do trabalhador.
Em evento com a comunidade evangélica em Brasília, quando lhe foi perguntado se a equipe econômica quer acabar com a multa, o presidente não foi claro na resposta. “Vai cair a multa?”, questionaram os jornalistas. “Está sendo estudado, desconheço qualquer trabalho nesse sentido.”
O presidente disse que a multa foi criada para desestimular demissões no governo FHC, mas acabou prejudicando as contratações.
Na verdade, a alíquota de 40% foi imposta pela Constituição de 1988. O que foi criado no governo tucano foi um adicional de 10% para dar ao FGTS caixa para quitar expurgos de planos econômicos.
As empresas, portanto, pagam 50% de multa nas demissões –mas só 40% ficam com o trabalhador.
“O pessoal não emprega mais por causa da multa. É quase impossível ser patrão no Brasil”, disse. “Um dia o país vai ter de decidir se quer menos direitos e mais empregos ou todos os direitos e desemprego”, disse o presidente.
IVAN MARTÍNEZ-VARGAS –
Folhapress
