O prefeito de Itacaré, no litoral sul baiano, Antônio Mário Damasceno, responderá um processo em que é acusado de estelionato, ocorrido em 2011, na Comarca local.
A decisão – do desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, publicada nesta terça-feira (27) – atende ao novo ordenamento, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio do ano passado (lembre aqui).
A partir de então, políticos só podem ser beneficiados pelo foro especial [o foro “privilegiado”] quando os supostos crimes tenham ocorrido durante o mandato atual.
Baseado nisso, Antônio Damasceno responderá na Justiça de 1ª instância a acusação de emitir 154 cheques sem fundo, em 2011.
Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), os valores dos cheques chegaram a quase R$ 615,9 mil e acarretou um prejuízo de R$ 7,1 mil referente a taxas cobradas por bancos.
Os casos teriam ocorrido entre outubro e dezembro daquele ano.
Damasceno governou entre 2009 e 2012 e voltou ao cargo de prefeito em 2016.
Cláudia Cardozo
