A juíza Andremara dos Santos, plantonista de 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a transferência do empresário Salomão Abud do Valle, preso em Fortaleza, no Ceará, durante a Operação Pityocampa, para Feira de Santana.
O empresário, que também era dono de uma franquia de picolés, Los Paleteros, estava preso na carceragem de Polícia Civil, em Fortaleza, desde o dia 18 de dezembro.
O pedido de prisão preventiva foi decretado pelo Juízo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.
No pedido de habeas corpus, a defesa do empresário alegou que o paciente teve sua liberdade cerceada “por pedidos e decisões mobilizados no próprio recesso do Judiciário”.
Onze pessoas foram investigadas na operação e presas no “penúltimo dia do expediente forense”.
O empresário passava férias em Fortaleza.
A defesa afirmou que a prisão na carceragem da Polinter, em condições de precariedade “põem em risco a sua vida tanto pela situação de insegurança reinante no sistema carcerário, quanto por sua condição de saúde, com asma e hipertensão que procura comprovar com prescrições medicamentosas em seu nome”.
No dia 21 de dezembro, durante o recesso forense, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) requereu a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias.
No mesmo dia, a juíza plantonista deferiu a prorrogação da prisão temporária, por entender que a medida era necessária para “esclarecer as circunstâncias de como ocorreram os fatos delituosos” e identificar os envolvidos.
O MP também requereu busca e apreensão, sequestro de bens e interceptação telefônica.
No dia 27 de dezembro, o MP apresentou duas denuncias contra os investigados.
O Ministério Público concordou com a transferência do preso de Fortaleza para Feira de Santana. A juíza plantonista negou o pedido para revogar a prisão preventiva do paciente.
Cláudia Cardozo
