Carlos Lima
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Internacional
Carlos Lima | Publicado em 22/08/2018 às 10:11:25

Perigoso Brasil fora da legalidade internacional, diz diretor do observatório político mais importantes do mundo

Perigoso Brasil fora da legalidade internacional, diz diretor do observatório político mais importantes do mundo Gaspard Estrada

O Brasil tomou uma decisão soberana ao aderir Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, transformando o tratado internacional em lei.

Deve, portanto, vincular-se às decisões das Organização das Nações Unidas no âmbito deste documento, como são aquelas advindas do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Autoridades judiciais brasileiras, como o ministro Roberto Barroso, do STF, já esclareceram em diversas oportunidades que o Brasil não pode descumprir este tipo de decisão, sob o risco de assumir uma postura de país violador do Direito Internacional.

Quem explica é o professor Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po).

O acadêmico franco-mexicano, que dirige um dos observatórios mais respeitados do mundo, concedeu entrevista exclusiva ao DCM.

O Brasil é obrigado a cumprir a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU?

Professor Gaspard Estrada – Sim. Trata-se de uma decisão vinculante. De fato, a determinação obriga o Brasil a tomar as medidas cabíveis para assegurar os direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva.

Isso porque o Brasil internalizou as decisões oriundas do comitê.

Ou seja, não apenas assinou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, mas ratificou esta adesão por meio de decreto legislativo, promulgado pelo Congresso Nacional em 2009.

Caso o Estado Brasileiro não cumpra a decisão, a ONU não irá invadir o Brasil. Mas o que fica claro é que o Brasil estaria saindo da legalidade internacional, assumindo uma violação do Direito Internacional.

VINÍCIUS SEGALLA

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