Carlos Lima
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Legislativo
Carlos Lima | Publicado em 12/06/2018 às 10:04:24

Câmara aproveita ano eleitoral para discutir criação de 400 cidades

Câmara aproveita ano eleitoral para discutir criação de 400 cidades Brasília- DF- Brasil- 18/03/2015- Uma máquina de lavar gigante, que simbolizará os valores sonegados com os artifícios da lavagem de dinheiro do país e instalado na esplanada dos ministérios (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Durante a crise financeira vivida pelas cidades, 1 projeto da Câmara pode abrir caminho para a criação de 400 novos municípios. O texto tramita com regime de urgência e está pautado para esta 3ª feira (11.jun.2018).

A proposta discutida pelos deputados regulamenta trecho da Constituição para “criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios”.

Pelo texto (íntegra), caberá aos entes interessados o envio de 1 requerimento às assembleias legislativas dos Estados. O pedido precisará ser acompanhado de estudos que comprovem viabilidade político-administrativa, econômica e socioambiental.

Também precisará cumprir alguns parâmetros, como número mínimo de habitantes: 6 mil para cidades do Centro-Oeste e Norte, 12 mil para a região Nordeste e 20 mil para Sul e Sudeste.

Os relatórios terão de ser disponibilizados para consulta pública e precisarão ser chancelados pelo Legislativo estadual. No caso de aprovação, terão ainda de ser submetidos a plebiscito envolvendo os habitantes das cidades envolvidas.

A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios serão proibidas em anos de eleições municipais.

Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de 257 deputados. Como já passou pelo no Senado, se for aprovado sem modificações, seguirá direto para sanção presidencial.

SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Atualmente, há 5.569 municípios no Brasil. A situação financeiras das cidades é crítica. Estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios) mostra que apenas metade das prefeituras conseguiu fechar 2017 com as finanças equilibradas. A instituição considera que esses municípios não deixaram dívidas do ano passado para 2018. Foram ouvidos 5.483 municípios.

De acordo com os dados, a área mais prejudicada com a suspensão do compromisso de repasse foi o pagamento de fornecedores, seguida do pagamento de salários do funcionalismo público e do 13º salário.

“Os aspectos destacados reforçam a existência de uma crise financeira no ente federado menos favorecido no atual modelo de pacto federativo. O aumento das responsabilidades dos municípios, agregada à alta dependência financeira que esses têm das transferências de outros entes colocaram as prefeituras em dificuldade financeira no último ano”, aponta o relatório.

Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o projeto é descabido e inoportuno no momento em que o país projeta fechar o ano com deficit de R$ 159 bilhões. Ele destaca que os municípios, assim como a União e os Estados, estão em dificuldade financeira.

“Como via de regra, os municípios acabam reproduzindo a estrutura paquidérmica e ineficiente da União. Com a criação dos municípios, surgem novos prefeitos, novos vereadores, isto é, novos cabos eleitorais. É sem cabimento“, afirma o economista.

Castello Branco ressalta que o ano eleitoral é uma das explicações para o tema voltar a ser discutido no Cngresso. Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, duas vezes, projetos que previam a criação, emancipação e fusão de municípios.

“Os políticos fazem de tudo para obter mais espaço diante do eleitorado. Só o fato de esse projeto poder ser discutido em meio à paralisação do Congresso mostra a força eleitoreira que tem. É uma razão esdrúxula“, afirma Castello Branco.

DYELLE MENEZES e NAOMI MATSUI

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