A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o adiamento das eleições municipais para novembro, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em dois turnos, com placar final de 407 votos favoráveis e 70 contrários.
A PEC segue agora para promulgação no Senado, em sessão prevista para as 10h30 de quinta-feira (2).
Conforme a proposta, os dois turnos das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
Apenas os partidos PL e PSC orientaram suas bancadas contra o adiamento das eleições. As bancadas do governo, PROS e Patriota liberaram seus deputados a votar como preferirem.
Mesmo com a mudança, o período dos atuais mandatos e a data de posse dos eleitos não mudam, porque as eleições seguem previstas para este ano. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.
