O parcelamento os tributos devidos com desconto em conta corrente é mais uma opção oferecida pela Prefeitura de Feira de Santana para que os contribuintes que se encontram nesta situação se regularizem.
As negociações já podem ser feitas a partir desta sexta-feira, 24. O município é pioneiro na Bahia nesta maneira de quitação de impostos.
“É mais cômodo para o contribuinte que deseja ficar em dia com a Fazenda Municipal”, disse o secretário da Fazenda, Expedito Eloy.
No ano passado mais de três mil pessoas negociaram seus débitos. “Daí pensamos numa maneira de tornar ainda mais fácil esta negociação”.
Para tanto, ele deve se dirigir à Sefaz e apresentar sua proposta de parcelamento. “A quantidade de parcelas vai ser definida com base em análise da capacidade de pagamento do débito por parte do contribuinte. É mais uma importante facilidade para todos e um avanço para o setor”.
Após a negociação, explica o secretário, o contribuinte paga a primeira parcela por meio DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
O débito em conta corrente começa a ser feito a partir do segundo mês. Ele assina uma autorização que é entregue ao banco e que autoriza a operação.
O pagamento da primeira parcela libera o acesso a alguma certidão, caso o contribuinte esteja negativado. Este tipo de operação já feito pela receita estadual e federal.
O primeiro parceiro bancário é o Banco do Brasil. Mas outras instituições vão participar da iniciativa da Secretaria da Fazenda.
“Caso o contribuinte não tenha conta no Banco do Brasil viabilizaremos a sua abertura”, disse o secretário. São impostos municipais IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
Fonte: Secom/Redação
