A prefeitura municipal de Feira de Santana deverá enfrentar um grande problema a curto prazo.
O próprio secretário da Fazenda Expedito Eloi fez esse alerta em razão da contratação e uma banca de advogados pelo custo de 12 milhões de reais em honorários advocatícios concernente uma ação que será movida contra a União para o recebimento de 250 milhões que estão retidos no Banco do Brasil referente a diferença de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF).
O município contratou o escritório de advocacia que tem a finalidade de acionar juridicamente a União e conseguir a liberação da verba.
Mesmo proibido por decisão judicial qualquer município utilizar a verba do FUNDEF para pagamento de honorários advocatícios, o governo feirense alga que o pagamento será realizado pela receita própria, significa que será uma troca de seis por meia dúzia, uma vez que o acertado será de 5% do valor a receber do FUNDEF.
Será mais uma manobra de alto risco onde o contribuinte será o único perdedor. Inclusive comentários de bastidores no meio político, desconfiam de que outros interesses estarão sendo atendidos.
Sabemos que a receita provocada pelo Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), construída pelos munícipes, ou seja, recurso direto da própria comunidade de Feira de Santana, poder ser desviado para o pagamento de honorário advocatícios.´
O provável problema que está causando surpresa está sendo elborado pelo governo municipal, a proposta se chocar frontalmente com a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no dia 11 de janeiro de 2019, suspendendo os pagamentos dos honorários advocatícios, até a resolução em Plenário.
O secretário da Fazenda confirma que as administrações municipais estão proibidas de pagar honorários sobre os processos da FUNDEF, e porque a própria legalidade da contratação é questionada.
Carlos Lima
