Quem está atento ao noticiário sabe que várias autoridades do PSDB de São Paulo têm estado sob ataque. Fala-se em cartel e corrupção nas compras de trens para o Metrô e a CPTM. Os atacados contra-atacam: é política. Verdade?
No caso do mensalão do PT, o deputado Roberto Jefferson, como político, chamou a polícia. Ao final, as instituições penais lhe deram razão: houve mesmo crime (e o denunciante também era um criminoso).
Como as condenações tiveram impacto forte na política, os condenados agora criticam a Justiça. Dizem eles: a Justiça fez política, não direito. Será que têm razão? Os juízes formaram um partido?
O processo penal do mensalão mineiro também envolve políticos. Como o processo ainda está pendente no STF, os adversários dos acusados reclamam da Justiça. Dizem: a falta de condenação não é jurídica, é política. Com razão?
A punição dos crimes é tarefa de instituições jurídicas: a polícia investiga, o Ministério Público denuncia e a Justiça julga. Essas instituições foram inventadas para aplicar o direito, não para disputar o jogo da política.
Mas há comportamentos de políticos que são crimes. Logo, é normal que a aplicação do direito penal tenha efeitos políticos. Combater o comportamento dos adversários é parte da política.
Então é natural também que, para derrubar adversários, políticos queiram puxar as instituições jurídicas para o centro da política.
Daí esta dúvida: a ideia de separar as instituições jurídicas da política tem como funcionar? Ou será que a opinião pública só tem mesmo a simpatia partidária para se posicionar?
É muito importante saber que o direito montou, sim, um sistema sofisticado para fazer essa separação.
Os políticos que agora andam pela penitenciária da Papuda não foram parar lá como resultado de negociações, acordos, apoios e eleições.
A prisão só ocorreu pela ação encadeada ao longo do tempo de três instituições jurídicas totalmente autônomas, em que atuam agentes públicos profissionais.
Nenhum policial, procurador ou juiz agiu sozinho: foi preciso que as ações e decisões deles se coordenassem.
Eles não inventaram as regras penais e processuais, que já estavam dadas de antemão e em abstrato pelo Legislativo.
Em todas as fases, esses agentes foram muito vigiados, além de bombardeados pelas informações, requerimentos e recursos dos advogados de defesa.
Todos esses mecanismos é que dão sentido forte à afirmação de que foi o direito, e não a política, que mandou os políticos para a Papuda. Por óbvio, essas prisões podem ser discutidas na arena política.
Mas o direito não é irrelevante, já deu sua resposta clara nesse caso e ela nos serve para julgar a crítica política de quem reclama das prisões.
E o mensalão mineiro?
Já houve inquérito policial, houve denúncia do Ministério Público, o processo foi instaurado pelos juízes e agora falta o julgamento.
As etapas já percorridas no interior das instituições permitem que se diga: pode até ocorrer uma absolvição no futuro, mas por enquanto há indícios sérios de crime. Embora ainda não seja o final, o direito já deu a resposta possível no caso.
Políticos podem reclamar que a ausência de condenação até agora é uma demora política. É correto? A opinião pública tem como avaliar essa reclamação. O processo do mensalão mineiro não está nas mãos de algum político, mas sim de uma instituição jurídica, que segue regras e controles jurídicos.
Isso importa muito para saber se a demora, gostemos ou não dela, é apenas política ou se tem outra razão (os tempos naturais do processo, as deficiências gerais da Justiça, etc.).
E o que o direito nos diz dos trens de São Paulo? Apenas isto: confiem nas instituições jurídicas, mas por enquanto elas nada têm a dizer sobre as suspeitas. Esta é uma qualidade do direito, não um defeito: a de nunca funcionar em tempo real. A política é que funciona ao vivo; pode ser um defeito, às vezes.
Os acusadores são adversários políticos ou pessoas envolvidas. Deve-se desconfiar de gente assim, que tem interesse em mentir. Mas às vezes é tudo verdade. A pessoa prudente só tem uma atitude possível antes de se posicionar: aguardar uma primeira resposta, parcial e provisória que seja, mas uma resposta das instituições jurídicas.
Quem, ainda nessa fase, quiser julgar, a favor ou contra, que o faça. Será um julgamento que valerá como política, nada mais.
E como avaliar as atitudes já conhecidas do Ministro da Justiça, do Cade e da Polícia Federal? Estão encaminhando e examinando informações. Tudo certo segundo o direito: é isso mesmo que lhes cabe fazer com denúncias.
Mas há algo acontecendo que é pura política. É o vazamento de suspeitas cuja única base é a palavra de quem ainda não merece crédito, pois não apurada na forma do direito. Quem está fazendo isso é político, já que usa métodos políticos com fins políticos. Um político que, como é comum, viola o direito em busca de vantagens políticas. As instituições jurídicas precisam descobrir quem é.
Fonte: * Carlos Ari Sundfeld é professor da Escola de Direito da FGV-SP, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP)
