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QUEM TEM MEDO DA COMISSÃO DA VERDADE!?

A verdade é, sobretudo, importante para que os erros, agruras e infâmias do passado não mais se repitam. Esta situação é extremamente temida por aqueles que se acobertaram e se beneficiaram sob o manto da impunidade e do escamoteamento da realidade histórica, passando para a sociedade o lado daqueles que serviram a interesses escusos e que se beneficiaram direta e/ou indiretamente, com o manto da obscuridade e das distorções.

Assim foi a “história” escrita com as estórias relatadas sobre o primeiro de abril de 1964 e seus desdobramentos, com as elites apresentando os ângulos que melhor lhes aprouvessem. Esta situação tem seus arautos e saudosistas de plantão que, apesar das evidências, ainda teimam em continuar enevoando a realidade dos fatos que a história consolidou e as de ações que cidadãos abnegados no presente garimpam nos obscuros porões que a ditadura militar e seus ainda servidores, tentam esconder.

Aqui ou alhures, surgem vozes que buscam defender o indefensável, em mostrar positivas ações políticas dos que praticaram abomináveis atos de desrespeito aos mínimos direitos humanos. Os “bolsonaros” têm seus seguidores e saudosistas das ações perpetradas durante a grande noite dos 21 anos de terror e obscurantismo dos anos de 1964 a 1985, que ainda teimam em esconder a história e a realidade dos acontecimentos.

Aqui em Feira de Santana ainda sobrevivem arautos daquele período negro que, através de artigos, querem esconder a realidade que as Comissões da Verdade, espalhadas pelo Brasil, resgatam dos sítios históricos que os artífices e seguidores da ditadura buscam durante todos estes últimos 50 anos, esconder e/ou destruir, para que a verdade continue nas sombras e os fatos reais não aflorem com a força que brotam dos porões ditatoriais, tornando públicas as incontáveis e incuráveis feridas e cicatrizes praticadas naquele dantesco período.

Quem relata prisões, torturas e assassinatos naqueles tempos são os próprios algozes, com o depoimento prestado pelo coronel Paulo Malhães, assassinado 30 dias após suas declarações em circunstâncias ainda obscuras, de que torturou e matou pessoas durante aquele período. Perguntado, com a presença da imprensa nacional, de quantos morreram, respondeu: “tantos quanto foram necessários”. Para não discorrer incontáveis situações, também podemos lembrar que hoje se apura, pelo MPF, a ação criminosa no Rio Centro planejada por forças militares e que envolve generais e coronéis.

Somente agora, a partir de 2012, com a criação da Comissão Nacional da Verdade, é que a história começa a ser reescrita e as atrocidades afloram e deixam a sociedade estarrecida com a brutalidade com que ocorreram os fatos.

Articulista e proprietário do Jornal Folha do Norte, em artigo publicado no dia 16 de maio do corrente ano, em seus posicionamentos na defesa do período ditatorial, diz que: “A grande plataforma da esquerda tem sido o combate ao movimento de 64 […]” e que “[…] é necessário diariamente tratar do assunto com os exageros possíveis, que levaram até a exumação de vítimas de prováveis assassinatos […]”. Parece até que se armou um circo para criar situações! Mas a realidade é bem diferente da que pretende defender o articulista. Os assassinatos foram às centenas, sem exageros, apesar de muitas situações continuarem escondidas por agentes ditatoriais daquela época e os desaparecidos ainda continuam sem que suas famílias conheçam os seus paradeiros. Pequenas pontas do iceberg afloram e já causam a estupefação e perplexidade em nossa população.

A história não registra que os fatos em 1964 surpreenderam “[…] até as lideranças das Forças Armadas […]”, segundo o articulista. Muito pelo contrário! Relatam os historiadores que o golpe já estava sendo germinado há muitos anos, desde o período de Getúlio Vargas (1951/54), passando pelo de Juscelino Kubistchek (1956/60), pela posse de João Goulart (1961) e consumado em 1964. Esqueceu-se o jornalista de reportar-se à presença de frota americana na costa do Espírito Santo, disposta a intervir no episódio, se resistência houvesse, segundo relata o próprio Embaixador americano Lincoln Gordon. Onde está a surpresa?

Diz o articulista que “[…] a fuga precipitada do presidente João Goulart para o Uruguai, poucas horas depois de deflagrado o movimento, surpreendeu a todos.” Esta afirmação sim, é que é precipitação do autor. A história patenteia que o golpe foi “consumado legalmente” pelo Congresso Nacional no dia 02 de abril e que João Goulart ainda estava em território nacional, no Rio Grande do Sul, onde o III Exército defendia a legalidade e só foi para o Uruguai no dia 04.
Sobre a Bahia foi o articulista verdadeiro: Lomanto Junior, governador, ficou indeciso entre a defesa da legalidade ou de assumir a ilegalidade, optando por esta e alinhando-se aos golpistas, ao lado de outros como Carlos Lacerda e Magalhães Pinto.

Sobre Feira de Santana, o autor do artigo, procura esconder fatos no tempo e no espaço. Deixa antever que a ilegalidade foi perpetrada em nossa cidade, sobre o Prefeito eleito, logo nos primeiros dias. Ele sabe que não foi assim já que era Vereador à época e que só em 08 de maio, mais de um mês das inconstitucionalides cometidas nacionalmente, é que a Câmara Municipal negou ao afastamento do Prefeito Francisco Pinto, apesar das tentativas em plenário e, três vereadores assinaram a Resolução nº 46/A, no dia 8 de maio de 1964, onde declara em artigo único que “É declarado impedido, no cargo de Prefeito do Município de Feira de Santana, o Bel. Francisco José Pinto dos Santos” e fala do atendimento à “[…] comunicação feita a esta Casa pelas Fôrças Armadas, por intermédio do Comando das tropas do Exército aqui sediadas.” Como aceitar a afirmação do articulista de que “A Câmara nunca sofreu pressões para decidir e mente quem afirma, hoje, que deliberou cercada de metralhadoras”. Quem está faltando com a verdade?

É preciso que se diga quais foram os três Vereadores que assinaram a Resolução 46/A e que feria as normas legais do Parlamento Municipal, para atender aos ditames militares golpistas. Foram eles: Godofredo Leite Filho – Vice-Presidente no exercício da Presidência; Hugo Navarro da Silva – 1º Secretário e, Newton Tavares Carneiro – 2º Secretário. Ficam, pois, compreendidas as distorções e omissões do artigo “DATA MEMORÁVEL”. Era o autor um dos signatários.

As suas louvações à ditadura são compreensíveis e justificáveis. Foi um dos servidores, ao lado de muitos em nossa cidade, que apoiaram as anomalias daquela época e que respaldaram as perseguições, prisões, torturas, exílios e mortes daqueles que defendiam a legalidade e a democracia. As “reverências” à ditadura são direitos que a democracia assegurou a colunistas como o ex-vereador cassador de mandato. Os perseguidos e que sofreram as agruras da ditadura, merecem sim o reconhecimento do nosso povo, o que vem acontecendo no território brasileiro e no exterior.

É preciso o devido respeito à Comissão da Verdade de Feira de Santana, legalmente constituída, que possui em sua composição membros da sociedade local através de suas instituições, como a dos advogados, via OAB, Igreja Católica através da sua Arquidiocese, Igreja Protestante, através de representação do CONIC, Associações Civís, através do MOC, Centros Acadêmicos através da UEFS, Representação dos perseguidos locais.

Foi iniciativa desta Comissão da Verdade e aprovado pela unanimidade do Parlamento Municipal, que o mandato do Prefeito Francisco Pinto fosse simbolicamente devolvido. Não foi “apenas ato demagógico” conforme diz o articulista e Vereador coautor do ato ilegal. Estava sim, apesar de simbólico, devolvendo o que se tirou ilegalmente do povo feirense que delegou a Chico Pinto o direito de representá-lo legal e democraticamente, o que nunca foi aceito pelo articulista e as elites feirenses.
É necessário enaltecer-se a unanimidade da Câmara de Vereadores pelo corajoso ato de recompor e reescrever a história desta terra reconstruindo a verdade através da devolução do mandato de Prefeito, mesmo simbólico, a Francisco Pinto.

*HOSANNAH LEITE, membro da Comissão da Verdade, ex-preso e perseguido político, ex-Vereador, homem público, Professor Universitário, cidadão feirense.   

Fonte: Hosannah Leite

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