O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apertou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) para que explique, em prazo máximo de dez dias, a proposta que abre brechas para fraudes em cartórios e tabelionatos do estado, cujo teor foi revelado pela Satélite na edição do último dia 20.
Em decisão tomada na quarta-feira passada, o CNJ expediu notificação na qual cobra esclarecimentos do tribunal baiano sobre os motivos que o fizeram levar adiante o projeto que inclui, nas cidades de até 50 mil habitantes, os cartórios de registro de imóveis e tabelionatos de notas no chamado ofício único extrajudicial, estrutura que agrega todos os serviços cartoriais em um só espaço.
A ideia acaba com uma separação criada justamente para coibir fraudes e grilagens, ao permitir que serviços exclusivos de tabelionato de notas, como autenticidade de documentos e firmas, sejam feitos pela mesma pessoa que formaliza o registro de imóveis.
Hoje, a independência possibilita que uma área controle e fiscalize a outra, impedindo eventuais ilegalidades.
A polêmica proposta sobre a unificação de ofícios extrajudiciais contraria determinação expedida em maio pelo próprio CNJ.
À época, o conselho avisou ao tribunal que, no projeto de lei voltado a reestruturar os cartórios, evitasse acumular os serviços de notas e de registro de imóveis na mesma unidade.
No anteprojeto original, a junção não estava prevista. Porém, foi incluída por emenda acatada recentemente na comissão criada pelo TJ para elaborar o projeto final, que será submetido ao crivo da Assembleia Legislativa.
Se for aprovado, a brecha para fraudes será aberta em cidades como São Desidério e Formosa do Rio Preto, onde ocorreram grilagens investigadas na Faroeste.
Correio/Jairo Costa Junior
