O Brasil vai terminar o ano de 2023 sem dever à Organização das Nações Unidas (ONU) e a outras dezenas de organismos internacionais pela primeira vez desde o início deste século.
Foram quitadas dívidas com a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Mercosul.
Ao pagar as dívidas, o país volta a ter direitos e a não sofrer mais sanções, como perder o direito a voto na ONU.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pelos pagamentos de contribuições a todos os organismos internacionais dos quais o Brasil participa, o país acumulou até o final de 2022 uma dívida de cerca de R$ 5 bilhões com aproximadamente 120 organismos e fundos internacionais, incluindo pendências de gestões anteriores e relativas ao exercício de 2023.
A maior parte dos atrasos concentrou-se nos últimos seis anos. Ainda resta pagar, até o final do ano, cerca de R$ 1,2 bilhão para saldar toda a dívida.
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O governo agora pretende alterar o tratamento orçamentário desse tipo de despesa.
“Nesse sentido, o PLOA-2024 [Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024] traz como proposta a reclassificação das despesas resultantes de compromissos firmados pelo Brasil por meio de tratados internacionais.
Como esses tratados são internalizados por meio de Decreto Legislativo e de Decreto de Promulgação presidencial, tornam-se obrigação legal.
A classificação de tais despesas como obrigatórias corrige uma inadequação histórica e confere mais previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral”, diz a nota
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