O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar segmentos de onze artigos do projeto que flexibiliza as normas para o licenciamento de agrotóxicos no país.
Segundo o jornal O GLOBO, fontes próximas ao presidente afirmam que Lula acatou as demandas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o qual identificou na nova regulamentação uma potencial concessão de poderes excessivos ao Ministério da Agricultura.
Conhecido como “PL do Veneno” entre os ambientalistas, o projeto de lei atribui à pasta liderada por Carlos Fávaro a responsabilidade de autorizar e supervisionar os produtos registrados que sofram alterações em sua composição química.
As mudanças nas formulações de defensivos agrícolas são frequentes no mercado.
Com os vetos, a intenção é que o Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continuem a desempenhar o papel de avaliar os impactos ambientais e de saúde, mantendo o mesmo poder de veto da Agricultura antes da aprovação de um produto modificado.
De acordo com informantes do Palácio do Planalto, Lula já assinou os vetos, e a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, acompanhada da sanção parcial da iniciativa.
Durante a tramitação do projeto, divergências internas surgiram no governo Lula, com Carlos Fávaro e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em lados opostos.
No Senado, o relator do projeto foi o senador governista Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta foi aprovada pela Casa no final do mês passado e enviada para a sanção de Lula.
Durante a transição de governo, a medida gerou controvérsia entre as equipes. Na época, membros da área ambiental mobilizaram-se para impedir a votação do projeto.
Após mais de duas décadas de debates, ao longo de 2023, os principais esforços para sua aprovação foram liderados pela ex-ministra de Jair Bolsonaro, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), e pela bancada ruralista.
Em consonância com o veto principal, o presidente também vetou uma seção que tratava da “complementaridade” na reavaliação realizada pela Anvisa e pelo Ibama, o que poderia resultar em decisões sobre agrotóxicos sem uma base técnico-científica, de acordo com o órgão ambiental.
Outro artigo que abordava a “coordenação” das análises de risco pelo Ministério da Agricultura também foi suprimido, assim como um trecho que concedia à pasta o poder de conceder autorizações para agrotóxicos enquanto a reanálise de risco não fosse concluída.
Lula também rejeitou uma parte que, segundo o governo, poderia incentivar o reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos e promover a “desinformação” sobre o produto.
Para embasar os vetos, Lula consultou não só o Ibama, mas também os Ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Trabalho, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU).
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